Por Cristiane Gercina
(Folhapress) – Um estudo da década de 1980 sobre a redução de quatro horas na jornada semanal dos trabalhadores, quando a Constituição de 1988 diminuiu a carga horária de 48 horas para 44 horas por semana, mostrou que a mudança não trouxe desemprego significativo aos trabalhadores.
A pesquisa foi realizada pelo economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper e da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), em parceria com outros pesquisadores da época.
O estudo do professor identificou que o desemprego não aumentou entre os trabalhadores atingidos pela mudança em comparação com o grupo de controle, que já tinha jornada de 44 horas, e houve ainda elevação da renda, por meio de alta da remuneração paga por hora.
Pesquisa
A pesquisa é uma das referências nos debates sobre o fim da escala 6×1-seis dias de trabalho com um de descanso-, cuja emenda constitucional foi promulgada nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A probabilidade de sair do mercado até diminuiu e o salário horário do trabalhador aumentou”, diz ele. No entanto, houve pequena redução do salário mensal, em torno de 2%. Mas como a redução da jornada foi proporcionalmente maior, a remuneração por hora trabalhada cresceu.
Para o economista, os resultados mostram que a mudança beneficiou os trabalhadores. Segundo ele, nem todo aumento de custo foi repassado aos preços, o que permitiu que o ganho real por hora se concretizasse. Ele diz que, se todo o custo adicional tivesse sido transferido para os preços, teria gerado ainda mais inflação e o resultado sobre o salário-hora teria sido diferente.
“Não consigo entender essas previsões catastróficas”, diz. Para ele, parte das projeções negativas sobre a redução da jornada se apoia em estudos com menor sustentação técnica e pode servir para alimentar a resistência à mudança. O economista avalia que os efeitos de uma eventual redução atual tendem a ser positivos e menos expressivos do que os cenários mais pessimistas sugerem.
Ele diz ainda que os benefícios sociais vão além dos custos das empresas. Uma jornada menor, diz o professor, pode permitir que pais e mães passem mais tempo com os filhos, com possíveis efeitos positivos para o desenvolvimento das crianças. Na avaliação do professor, a discussão não deve se limitar às despesas dos empregadores, mas considerar os ganhos para os trabalhadores e para a sociedade.
Mudança
Na mudança de 1988, a redução ocorreu de uma só vez, sem transição, por isso o professor defende a transição que ocorrerá com a nova PEC, com a redução final da jornada apenas após 14 meses.
Para o economista Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), as particularidades da sociedade atual precisam ser levadas em consideração quando se fala dos impactos do fim da escala 6×1.
Estudo feito por ele e pelo professor Paulo Peruchetti, também do Ibre/FGV, em estudo sobre a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, como previa uma PEC anterior, poderia haver uma queda de 6,2% no PIB (Produto Interno Bruto).
Barbosa afirma que a projeção feita por ele e outros pesquisadores não significa que haverá desemprego em massa, mas a principal questão que precisa ser observada é como as empresas vão reagir a um aumento do custo do trabalho, já que a hora do trabalho vai subir.
Uma das possibilidades, afirma, é substituir mão de obra por tecnologia, mantendo ou ampliando a produção com menos empregados. Outra é deixar de contratar trabalhadores que seriam necessários caso a jornada permaneça inalterada em algumas categorias.
O pesquisador entende que, na década de 80, com a inflação alta, os empresários conseguiram repassar a alta de custos com mais facilidade para os preços, sem que isso fosse notado pelo consumidor. Hoje, com inflação mais baixa e controlada, não é possível. O consumidor sentiria.
“Hoje, a inflação anual é 5% e as pessoas já estão reclamando. Se você tem aumento de custo expressivo, tem que ver o que fazer. Quem vai repassar? Quanto vai repassar? Vai absorver? Tem um bando de empresa entrando em recuperação judicial. Nesse momento ter aumento de custo não parece bom”, diz ele.
O impacto, porém, não seria igual para todos os setores. Atividades intensivas em mão de obra tendem a enfrentar dificuldades maiores para absorver o aumento dos custos, especialmente em um cenário no qual empresas já enfrentam problemas financeiros. O economista também aponta o risco de maior rotatividade, com empregadores dispensando funcionários e contratando outros por salários menores.
O pesquisador afirma que não é contra a possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para a família, mas defende que o debate considere quem arcará com os custos e quais serão os efeitos sobre a produção, os preços, os salários e as contratações.
Para ele, a questão não é ser contra ou a favor da proposta, mas reconhecer que haverá consequências econômicas e que alguns grupos poderão sair perdendo.
