Fraude no INSS: entenda como vai funcionar o ressarcimento de descontos indevidos; notificação será via app

O governo do presidente Lula (PT) anunciou na quinta-feira (8) como vai funcionar o ressarcimento dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O primeiro passo será que, na próxima terça-feira (13), o órgão vai notificar 9 milhões de cidadãos vítimas dos descontos irregulares, por meio da plataforma “Meu INSS”.

A partir da notificação, essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas ou não.

Em abril, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação que descobriu um esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS feitas por associações e sindicatos, no período de 2019 e 2024. O montante estimado dos descontos é de R$ 6,3 bilhões.

Ontem, a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou ter pedido à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas no esquema, que resultou na troca do comando do INSS e do Ministério da Previdência.

De acordo com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as associações primeiro processadas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações de fraude por parte de segurados do INSS.

Fraude do INSS: passo a passo da devolução

Comunicação: Na próxima terça-feira (13), o INSS vai divulgar, por meio da plataforma “Meu INSS”, informações para os segurados que tiveram descontos associativos. Ainda ontem, a previsão era de que 27 milhões de segurados seriam informados, também por meio do Meu INSS, de que não possuem ou nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa. Essa informação já está disponível. E, a partir da próxima quarta-feira (14), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento.

Ressarcimento: Caso tenha sido um desconto irregular, o segurado poderá solicitar o reembolso do valor. Em coletiva de imprensa realizada ontem, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, disse que os aposentados que sofreram os golpes por meio de descontos não autorizados serão ressarcidos dos valores em suas próprias contas do INSS sem mais trâmites burocráticos nem necessidade de intermediários. Os valores ressarcidos serão para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. Porém, não foi informada a data em que esse dinheiro será devolvido.

Cobrança: O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.

Prazos: A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado. Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar. O INSS informou que, independentemente dessa devolução por parte da associação, o governo fará o ressarcimento ao segurando.

Penalidades: Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União para medidas de ressarcimento. Todos os que reclamaram e não tiveram comprovação receberão o ressarcimento.

Atenção aos golpes!

Golpistas estão se aproveitando para oferecer devolução dos descontos aos aposentados. O INSS não está enviando e-mails e nem mensagens de Whatsapp. Todas as comunicações aos aposentados serão feitas via Meu INSS.