O governo está aprimorando a revisão nos cadastros indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tomando outras medidas para ajustar o orçamento do órgão e, assim, poder ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraudes envolvendo pagamentos indevidos a associações e sindicatos. A informação foi dada pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, na terça-feira (29).
Ontem à tarde, foi publicada uma norma que suspende descontos de aposentados do INSS por tempo indeterminado e o INSS prometeu ressarcir os cidadãos lesados pelo esquema de fraudes.
Ceron disse que, por enquanto, o Tesouro Nacional não foi envolvido nas discussões sobre o ressarcimento dos aposentados e pensionistas do INSS que tiveram mensalidades descontadas irregularmente entre 2019 e 2024.
Segundo ele, qualquer eventual pagamento deverá ser feito com recursos do próprio orçamento do INSS.
“Esse problema está sendo tratado integralmente pelo próprio órgão, que está realizando o trabalho de apuração dos valores devidos e identificando quem eventualmente teve esses descontos ilegais”, explicou Ceron durante coletiva de imprensa para falar dos resultados do Tesouro de março.
Na última semana, uma operação da Polícia Federal revelou um esquema de desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões. Segundo as investigações, associações cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
De acordo com Ceron, o INSS já está tomando as providências no caso. “O órgão [INSS] é responsável por gerir as suas obrigações e está, pelo que tem sido sinalizado à imprensa, com esse zelo de tentar ressarcir o quanto antes os beneficiários que foram lesados de forma indevida, e tiveram descontos não legítimos”, afirmou Ceron, durante coletiva de imprensa.
Segundo ele, “combinado com essa agenda de revisão que já está acontecendo, de cadastros indevidos, que são apontamentos que já vem do TCU [Tribunal de Contas da União], nós acreditamos que isso [o ressarcimento dos cidadãos lesados] vai fluir naturalmente”.
Na segunda-feira (28), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse em entrevista à TV Globo que a ideia é cobrar as entidades que cometeram fraudes e usar o dinheiro para ressarcir as vítimas.
“Isso vai ser uma base fundamental para o ressarcimento. O que não conseguir, o próprio governo vai ter que descobrir na sua fonte de receita como pagar, porque o aposentado não pode levar esse prejuízo”, disse.
Fraude do INSS: como saber se fui lesado e como ser ressarcido
Para verificar se você foi vítima de desconto irregular, o aposentado ou pensionista deve conferir seu extrato no aplicativo ou site do Meu INSS.
O extrato sempre mostra todos os pagamentos e descontos feitos no benefício, com o detalhamento da movimentação e um código.
Normalmente, são feitos descontos do Imposto de Renda, pensão alimentícia, pagamento de crédito consignado ou de entidades associativas. Cada desconto vem com um código.
Passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
- Depois, clique sobre o número do seu benefício
- Será aberto o extrato com informações sobre o valor do benefício e eventuais descontos.
O que fazer se houve o desconto
Caso não reconheça o desconto realizado no benefício, o segurado deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135 e solicitar o serviço “excluir mensalidade associativa”.
- Entre no Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”
- Clique no botão “Novo pedido”
- Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Devolução dos recursos
O Ministério da Previdência informou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados nos benefícios para entidades sindicais representativas terão a devolução do valor na próxima folha de maio. Mas o ressarcimento valerá apenas para os valores descontados no mês de abril.
A devolução dos descontos indevidos ocorridos anteriormente ainda deve ser avaliada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Mas, se você foi lesado, pode solicitar a devolução diretamente à associação.
No extrato do benefício, além do nome da associação, deve constar um telefone de atendimento da entidade.
O INSS também pode intermediar. Para isso, o beneficiário vítima de desconto indevido deve enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br explicando a situação e pedindo ressarcimento.
Para evitar novos descontos, no aplicativo e site Meu INSS, o bloqueio do desconto pode ser feito:
- Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
