O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na quarta-feira (3), a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, uma iniciativa que pretende coordenar, em escala inédita, a atuação de órgãos públicos, sistema financeiro e empresas de tecnologia diante do crescimento acelerado dos golpes digitais.
O plano de ação, com vigência de cinco anos, prevê 23 medidas que abrangem prevenção, investigação, troca de informações e acolhimento às vítimas — áreas que, segundo especialistas, ainda funcionam de forma fragmentada no país.
A estratégia reúne Ministério da Justiça, Banco Central, Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Polícia Federal, Serpro e entidades do setor financeiro.
O eixo central é criar rotinas de compartilhamento de dados e de atuação conjunta para reduzir o tempo de resposta aos crimes cibernéticos, especialmente aqueles que envolvem transações bancárias por aplicativos e redes sociais.
Pilares da Aliança
A estratégia da Aliança está estruturada em seis eixos principais:
• Aprimoramento dos processos de prevenção a fraudes e golpes, com foco em segurança nas transações digitais;
• Intensificação da repressão a crimes cibernéticos, por meio de suporte às investigações;
• Compartilhamento e tratamento de dados e informações, com protocolos de integração entre sistemas;
• Capacitação de agentes públicos e privados, voltados à atuação e à sensibilização;
• Tratamento e acolhimento das vítimas, com diretrizes específicas de atendimento;
• Conscientização da população por meio de materiais educativos e campanhas de letramento digital.
Integração e orientação ao cidadão
Entre as ações previstas estão o aprimoramento dos sistemas de segurança das instituições financeiras, a capacitação de agentes públicos, o fortalecimento das investigações e o desenvolvimento de campanhas nacionais de conscientização. Diretrizes de atendimento às vítimas também serão padronizadas, em uma tentativa de tornar mais claro o caminho para quem sofre prejuízo financeiro.
Durante o lançamento, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a complexidade crescente dos crimes digitais exige colaboração mais ampla. “A digitalização transformou profundamente o cenário da segurança pública. O combate ao crime exige uma abordagem que transcende as ações estatais. A Constituição estabelece que a segurança é dever do Estado, mas responsabilidade de todos”, afirmou.
Como parte da aliança, o MJSP apresentou ainda o portal “Sofri um golpe”, que reúne orientações práticas e jurídicas para vítimas de fraudes bancárias digitais. A plataforma oferece vídeos explicativos, glossário com principais modalidades de golpe e um painel com dados de ocorrências registradas pelas polícias estaduais. Segundo o ministério, o site será atualizado continuamente e servirá como hub das ações federais relacionadas à nova aliança.
