O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse, durante participação em evento em São Paulo, que o quadro fiscal ainda é um desafio no Brasil e que a queda dos investimentos é uma preocupação para o país do ponto de vista estrutural.
Sobre o primeiro aspecto, ele pontuou que o mercado pode reagir positivamente se a meta de zerar o déficit fiscal, prevista no Orçamento deste ano, não mudar ou mudar menos do que se espera. A estimativa atual é de um rombo de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto).
No evento realizado pela Câmara Espanhola de Comércio no Brasil, Galípolo disse que a perspectiva de o governo não cumprir a meta fiscal já está relativamente precificada nos ativos financeiros. Contudo, ele pontuou que a arrecadação tem surpreendido positivamente e que a revisão de gastos promovida pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), pode “trazer surpresas positivas.”
Em janeiro, a arrecadação federal obtida pela União por meio de impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 280,63 bilhões, segundo dados divulgados ontem pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 6,67%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em comparação com janeiro de 2023.
Em relação à taxa de investimento, Galípolo disse que ela é “relativamente baixa” no país há muito tempo. Porém, ponderou que o Brasil está em posição privilegiada para reverter essa situação, principalmente por suas vantagens competitivas na transição energética.
Gabriel Galípolo diz que discussões sobre a Selic foram esvaziadas pelo próprio BC
No evento de que participou, Galípolo disse que as indicações do BC de cortes de 0,5 ponto porcentual nas próximas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) esvaziaram as discussões sobre o ritmo de redução da taxa básica de juros, a Selic.
A coerência entre as decisões do Copom, segundo ele, e as sinalizações (guidances) dadas na comunicação contribuíram para ancorar expectativas e, assim, reduzir a volatilidade no mercado. “Sabemos o risco do guidance, mas por enquanto ele se pagou”, afirmou.
A adoção de expressões como “parcimônia” no comunicado do Banco Central é, segundo Galípolo, uma forma de avisar que o BC não é movido por volatilidade.
O diretor do BC disse também que não cabe ao BC discutir as justificativas apontadas pelo mercado à desancoragem das expectativas, mas sim buscar o cumprimento da meta de inflação.
Sobre suas expectativas econômicas para este ano, Galípolo acredita que os impulsos fiscais que ajudaram a economia a crescer acima das expectativas em 2023 não devem se repetir em 2024. Ainda assim, ele acredita que os estímulos do governo continuarão sustentando a atividade.
“Do ponto de vista do estímulo que o governo forneceu à economia em 2023, espera-se que seja um estímulo menor neste ano. Mas também permanece em uma zona de sustentação da economia”, disse.
PL da reoneração da folha pode prejudicar meta fiscal
Na última quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai enviar ao Congresso o texto da reoneração da folha de pagamentos em regime de urgência constitucional.
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutiram a proposta em uma reunião. Também participaram do encontro o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, e o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou a proposta de Pacheco de manter a desoneração até que a alternativa à medida seja apreciada.
A preocupação do governo é de que a desoneração prejudique o cumprimento da meta de déficit fiscal zero, uma vez que a medida tem impactos na arrecadação.
No fim de 2023, o governo enviou uma MP que reonera a folha. A norma, uma resposta do governo à derrubada do veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, tem efeito imediato, mas deve respeitar regra constitucional que impõe noventena para mudanças em contribuições.
Com isso, a Fazenda projetava que a medida passasse a valer no começo de abril, mas agora tudo mudou.
O PL que o governo vai enviar precisa ser aprovado nas duas casas do Legislativo, sancionado e promulgado, além de respeitar a regra da noventena, para ter efeitos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da CNN
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