Governo corta tempo de permanência no Bolsa Família e prevê 101 mil desligamentos em 2025

O Ministério do Desenvolvimento Social estima que 101 mil famílias serão desligadas do Bolsa Família até o final de 2025, como consequência das mudanças nas regras que limitam o tempo de permanência no programa para quem teve aumento de renda. A medida, que faz parte de um esforço de reestruturação e focalização dos recursos, deve gerar uma economia de R$ 59 milhões neste ano, segundo dados obtidos pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação.

As novas regras atingem diretamente os beneficiários do Bolsa Família da chamada “regra de proteção” — mecanismo criado para garantir uma transição gradual de famílias que melhoraram de renda, permitindo o recebimento parcial do benefício por um período determinado.

Desde maio, o tempo de permanência nessa condição foi reduzido de dois anos para apenas 12 meses. Famílias com renda estável e permanente, como as que recebem aposentadoria ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), terão apenas dois meses de transição.

Outra mudança significativa foi a redução do teto de renda para acesso à regra de proteção, que passou de meio salário mínimo (R$ 759 em 2025) para R$ 706. A alteração não afeta quem já estava no sistema até abril. Em todos os casos, se a renda familiar voltar a ficar abaixo de R$ 218 por pessoa, o benefício integral é retomado.

Bolsa Família: mudanças visam a atender famílias em maior vulnerabilidade

As mudanças no Bolsa Família têm como pano de fundo o objetivo de concentrar os recursos nas famílias em situação de maior vulnerabilidade, em um contexto de restrição fiscal. O orçamento do Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões este ano, uma prova de que o governo, tem sim, cortado gastos, ao contrário do que dizem a grande mídia e o Congresso, que acusam o Executivo de querer equilibrar as contas públicas via aumento de arrecadação.

Segundo cálculos do governo, a maior parte da economia projetada no programa de transferência de renda — R$ 41,3 milhões — virá da redução no teto de renda. Apenas em junho, o governo prevê 15.403 cancelamentos, o que representaria uma economia de R$ 10,3 milhões, com base em um benefício médio de R$ 671 por família.

A expectativa é que 7.701 famílias deixem o Bolsa Família mensalmente até dezembro. Já o impacto da redução do prazo de permanência só deve se refletir de forma mais significativa no Orçamento de 2026.

Além disso, 8 mil famílias com rendimentos permanentes devem ser excluídas do benefício por mês entre julho e dezembro deste ano, gerando uma economia adicional de R$ 17,6 milhões.

Combate a fraudes

O MDS justifica as mudanças no Bolsa Família como uma forma de aprimorar o foco do programa em famílias efetivamente pobres ou extremamente pobres. O governo afirma que a medida está alinhada a estudos do Banco Mundial e análises internas, que indicam que a maioria dos beneficiários que entram na regra de proteção aumentam sua renda por meio do trabalho formal — cerca de 90%, segundo os dados disponíveis.

O tempo médio de permanência nessa regra é de oito meses, o que, segundo o ministério, comprova a eficácia do mecanismo em promover autonomia com segurança.

Outro argumento técnico é que o novo prazo de 12 meses coincide com o tempo necessário para que trabalhadores formais tenham direito ao seguro-desemprego, evitando períodos de desassistência.

Em paralelo, o governo tem reforçado o combate a fraudes, especialmente no caso de famílias unipessoais — beneficiários que vivem sozinhos e que, na gestão anterior, tiveram forte crescimento. A partir de agora, novos cadastros para essa categoria só poderão ser realizados por meio de entrevistas presenciais. Também está em vigor o limite de 16% de unipessoais por município; ao ultrapassá-lo, os municípios ficam impedidos de cadastrar novos beneficiários desse perfil.

Inserção no mercado e autonomia

O ministério aponta ainda que o perfil do público do Bolsa Família está mudando, com maior inserção no mercado de trabalho. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 75,5% do saldo positivo de vagas formais em 2024 (1,6 milhão) foram preenchidas por beneficiários do programa.

A pasta também busca fortalecer parcerias com estados e municípios, por meio de ações de qualificação profissional, para apoiar a transição dessas famílias para o mercado formal e reduzir a dependência de transferências de renda.

Ao reduzir a duração da regra de proteção e rebaixar o teto de renda, o governo tenta equilibrar a sustentabilidade fiscal com a necessidade de atender quem mais precisa. “Com essa medida, o Bolsa Família reafirma seu papel como política de combate à pobreza e à desigualdade, sem abrir mão da sustentabilidade e da efetividade no uso dos recursos”, afirmou o MDS em nota.