Governo prevê economia de R$ 15 bi com revisão do PIB e novas regras para o mínimo

A revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 e as mudanças nas regras do salário mínimo em 2025 e 2026 devem gerar uma economia de R$ 15 bilhões, segundo cálculos do governo Lula (PT).

A mudança na regra de valorização do salário mínimo é uma das principais medidas do pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo governo na semana passada. A previsão inicial era de uma economia de R$ 11,9 bilhões nos dois últimos anos do mandato do presidente Lula.

Quando anunciou o PIB do terceiro trimestre de 2024, que teve avanço de 0,9% no período, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou o PIB de 2023 de 2,9% para 3,2%.

Levando em conta o percentual anterior, o governo previa poupar nos próximos dois anos R$ 11,9 bi com medida do pacote recém enviado ao Congresso.

As novas projeções do governo foram reveladas pela Folha de S.Paulo e confirmadas com fontes pelo Estadão/Broadcast.

De 2025 a 2030, a economia esperada com a proposta passou de R$ 109,8 bilhões para R$ 121 bilhões.

O reajuste do salário mínimo ficará da seguinte forma:

• Como é: pela regra atual, o salário mínimo é atualizado pelo resultado do índice de inflação INPC em 12 meses até novembro do ano anterior acrescido do avanço do PIB de dois anos antes. Essa regra foi retomada pelo presidente Lula no ano passado para cumprir uma promessa de campanha.
• Como deve ficar: se o Congresso aprovar a proposta como foi encaminhada, o ganho real do piso nacional seguirá vinculado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas deve oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a expansão do limite do arcabouço fiscal.
• Caso o arcabouço fiscal tenha alta real de 1,5%, mas o PIB de dois anos antes tenha crescido menos (1%, por exemplo), por exemplo, o ganho real do salário mínimo será a variação do PIB (ou seja, 1%).

Sem revisão do PIB, governo teria que gastar mais para pagar as despesas

Com o PIB mais alto e sem a mudança na regra, o governo teria que gastar mais para pagar as despesas que são atreladas ao salário mínimo, como aposentadorias, abono salarial e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O percentual de 2,5% previsto no arcabouço será um teto. Isso significa, na prática, que é possível haver um aumento menor no salário mínimo do que a ampliação do limite de despesas em determinado ano.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado até o fim deste ano pelo Congresso Nacional, já que o novo valor do salário mínimo valerá a partir de 1º de janeiro de 2025.

Congresso aprova urgência

Apesar de insatisfeitos com emendas bloqueadas e as novas exigências do STF (Supremo Tribunal Federal) para liberá-las, os deputados federais aprovaram ontem (4) o regime de urgência para o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, ou seja, até 2,5% ao ano.

As propostas que vão tramitar com urgência são:

• PLP 210/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, para aperfeiçoar o arcabouço fiscal (LC 200/23).
• PL 4614/24, também do deputado José Guimarães, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.