Governo Lula terá de fazer ajuste de R$ 13 bilhões no Orçamento de 2025

O governo do presidente Lula (PT) prepara ajustes no Orçamento de 2025, e já prevê a necessidade de realocar R$ 13 bilhões no projeto relativos a pressões das despesas públicas, economias previstas no pacote de contenção de gastos e indicadores econômicos. A proposta de lei orçamentária deveria ter sido votado pelo Congresso no fim do ano passado, mas houve atraso devido à agenda econômica, como o pacote fiscal.

Segundo informações do jornal O Globo, a solução exigirá cortes em despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública.

Os R$ 13 bilhões, no entanto, não consideram nenhum ajuste para colocar o Pé-de-Meia no do Orçamento de 2025. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) deu 120 dias para que o governo envie ao Congresso um projeto para adequar o gasto com o programa às leis orçamentárias — hoje ele é pago por meio de fundos fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal (regra fiscal que limita o crescimento de despesas).

Há dois caminhos para incluir no Orçamento de 2025 o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal): fazer ajustes na proposta orçamentária em tramitação no Congresso ou enviar um novo projeto de lei ao longo do ano. O impacto do programa é estimado em R$ 10 bilhões.

Até que se encontre um caminho para o programa via Congresso, o Pé-de-Meia continuará a ser pago com os recursos dos fundos.

Orçamento de 2025: governo terá de incluir R$ 3 bi relativos ao Auxílio Gás

Além de buscar uma solução ao Pé-de-Meia, o governo também terá de fazer ajustes no Orçamento para acomodar as seguintes despesas:

• Auxílio Gás: terá de haver um complemento para pagamento do programa, em um total de R$ 3 bilhões. No ano passado, o governo pretendia deixar os gastos com o programa fora do Orçamento. A ideia era que fosse pago com recursos repassados à Caixa, operadora do programa, além de receitas do pré-sal que o governo abriria mão. Por isso, só foram previstos R$ 600 milhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que agora serão complementados em R$ 3 bilhões.
• Despesas obrigatórias indexadas ao salário mínimo: o governo também precisará fazer ajustes nesse sentido para os benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O PLOA foi enviado originalmente com uma previsão de mínimo de R$ 1.509 em 2025, mas o valor final ficou em R$ 1.518, após as mudanças promovidas no pacote de contenção de gastos e o resultado do INPC até novembro.
• Emendas parlamentares: será necessário acomodar R$ 4,2 bilhões das verbas parlamentares que não foram pagas no ano passado devido às decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. Além disso, a lei que alterou as regras de pagamento das emendas estabeleceu um montante de cerca de R$ 11 bilhões em emendas de comissão para 2025. No PLOA, só havia a previsão de R$ 39 bilhões para emendas impositivas (individuais e de bancada).

Espaço aberto

Será preciso também atualizar as contas com os espaços abertos pelo pacote de contenção de gastos e pelos indicadores econômicos, como câmbio e inflação.

O resultado final da inflação (IPCA), em 2024, abriu espaço extra de R$ 12,4 bilhões no limite de despesas do arcabouço fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo calcula uma economia de cerca de R$ 30 bilhões este ano, decorrente das medidas do pacote de contenção de gastos aprovado no fim do ano passado. As principais contribuições devem vir das mudanças relativas ao Fundeb e na Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Desse total, R$ 15 bilhões seriam usados para realocar as despesas no Orçamento e o restante sobraria para acomodar pressões ao longo do ano.

Por outro lado, já há um acerto de não trabalhar com gordura para cumprir a meta fiscal deste ano, de resultado zero. No ano passado, o déficit primário para fins de contabilidade da meta foi de R$ 11 bilhões. Ou seja, a determinação agora é mirar o centro da meta, ou seja, o zero.