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Governo vai proibir uso do cartão do Bolsa Família em ‘bets’. Lula diz que pode acabar com apostas se ‘regulação não der conta’

"O cartão terá limite zero para pagamento de apostas, um bloqueio feito com os sistemas das empresas", disse o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
18/10/2024 | 12h45

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou ontem (17) que o governo busca as alternativas técnicas para impedir o uso do cartão do Bolsa Família para o pagamento de jogos e apostas on-line, as chamadas bets. Em entrevista a uma rádio em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se a regulação desse mercado não funcionar, o governo pode suspender essa atividade no país.

O cartão do Bolsa, que tem a função débito e pode ser usado para compras na internet, entrará nas mesmas regras que impedem o uso dos cartões de crédito em apostas on-line. “O cartão terá limite zero para pagamento de apostas, um bloqueio feito com os sistemas das empresas”, afirmou o ministro após reunião com Fernando Haddad (Fazenda).

O bloqueio dos cartões do Bolsa Família será feito pela Caixa, banco estadual responsável pelo pagamento do benefício. “Tem, na verdade, um bloqueio feito e integrado com os sistemas das próprias empresas e a Secretaria de Jogos do Ministério da Fazenda”, disse.

Dias reforçou que há investigações dentro do governo para analisar se há lavagem de dinheiro e uso de CPFs de beneficiários do Bolsa Família de forma irregular nos sites de apostas. “Há indícios de que possam estar utilizando também de forma fraudulenta e cometendo crime de lavagem de dinheiro com o uso de CPF dessas pessoas (do Bolsa Família)”, afirmou.

A proibição para o uso do cartão do Bolsa Família ocorre depois que uma análise técnica sobre o mercado de apostas on-line do Brasil, realizada pelo Banco Central, mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix somente no mês de agosto. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.

O levantamento do BC mostrou que, do universo de 20 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda, 5 milhões fizeram apostas naquele mês.

Na ocasião, o BC não esclareceu se o valor depositado saiu do programa ou de outra fonte de renda dos beneficiários. O Ministério da Fazenda pediu mais dados ao BC sobre o assunto.

Lula diz que regulamentação de bets pode ser suspensa se não der os resultados esperados

O presidente Lula afirmou ontem (17) que, se a regulamentação das empresas de apostas on-line não der os resultados esperados, o governo pode proibir esses serviços no Brasil. “Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo. Ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso”, declarou à rádio Metrópole, de Salvador (BA).

As bets foram autorizadas no apagar das luzes do governo de Michel Temer (2018). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve seu mandato para regular a atividade, mas não o fez, abrindo a porteira do país para empresas estrangeiras que atuavam sem pagar impostos.

Somente no fim de 2023 esse setor foi regularizado. Neste mês, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do governo, começou a derrubar os mais de 2 mil sites que não pediram autorização para a atividade no país a partir de janeiro de 2025.

A regulamentação do setor de apostas on-line está, portanto, em andamento. O governo diz que só vai fiscalizar ponto a ponto dessa “adequação” dos sites a partir de 2025.

O grande desafio do governo, no entanto, é fiscalizar as empresas que tentam driblar as regras. Levantamento feito pelo site g1 encontrou, na terça-feira passada (15), 18 bets irregulares funcionando em sites alternativos – e quase iguais – aos que estavam na lista da Anatel com mais de 2 mil endereços irregulares que deveriam ser bloqueados.

Crime e endividamento das famílias

A regularização do mercado de bets é uma das apostas do governo para aumentar a arrecadação. A projeção é de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com as outorgas para as plataformas de apostas esportivas em 2024.

Porém, um dos desafios da regulamentação é o risco de favorecer crimes, como a lavagem de dinheiro, e desestruturar o orçamento das famílias de diferentes níveis de renda.

A fala de regulamentação adequada, no entanto, pode gerar outro perigo, já abordado em campanha feita pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta), que é o endividamento excessivo das pessoas, o que pode desencadear uma crise econômica.

Como lembrou a jornalista Míriam Leitão, em seu blog em O Globo, a crise do subprime nos Estados Unidos é um dos exemplos emblemáticos de como o endividamento da população pode gerar uma crise econômica, como a de 2008.

Nesse caso, o endividamento descontrolado das famílias, que, estimuladas pelos bancos, usaram suas próprias casas como garantia para novos e novos empréstimos, fez com que o sistema financeiro acabasse entrando em colapso quando as dívidas se tornaram impagáveis.

Por isso, ela reforça que a regulamentação das apostas precisa ser abrangente, considerando diferentes aspectos: prevenir o vício de jogadores compulsivos, combater o crime que tem usado a atividade para lavagem de dinheiro e evitar uma bolha de endividamento das famílias, que pode resultar tanto em crises econômicas quanto em problemas pessoais e familiares.

Na avaliação dela, o presidente Lula tem razão ao afirmar que a regulamentação “tem que dar conta” desse setor.

Redação ICL Economia
Com informações do g1 e O Globo

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