O governo federal decidiu recuar do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e editará uma MP (medida provisória) com novas medidas compensatórias para reforçar a arrecadação e corrigir distorções no sistema tributário. O anúncio foi feito na noite de domingo (8), após uma reunião considerada “histórica” entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de líderes partidários das duas Casas.
O texto da MP será finalizado e apresentado oficialmente nesta terça-feira (10), com o retorno do presidente Lula (PT) ao Brasil.
O novo pacote inclui a tributação de 5% sobre títulos hoje isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA; o aumento da taxação das apostas esportivas, as chamadas bets, de 12% para 18%; e a eliminação da alíquota reduzida de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras — o que deve igualar fintechs e grandes bancos nas faixas de 15% a 20%.
“São títulos isentos que vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados”, argumentou Haddad.
Sobre as bets, o ministro disse que vai detalhar melhor o funcionamento desse mercado nesta segunda-feira (9).
O decreto original, que previa arrecadar até R$ 20 bilhões com o aumento do IOF, gerou desgaste político e mais de 20 propostas no Congresso para sua derrubada. Um dos pontos mais sensíveis era a incidência do IOF sobre operações de risco sacado, que afeta pequenas empresas que antecipam recebíveis. Essa cláusula será revisada: a taxa fixa será eliminada e a alíquota diária, recalibrada.
Motta se mostrou satisfeito com o resultado da reunião. “Para resolver a situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória que, na nossa avaliação, traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”, disse.
Redução dos gastos tributários será uma das alternativas à alta do IOF
Além disso, será promovida uma redução de ao menos 10% nos gastos tributários, que são subsídios concedidos a determinados setores econômicos e que estão na mira do ministro desde o início do governo.
O Executivo promete iniciar uma discussão sobre cortes de despesas primárias. Uma reforma administrativa também foi mencionada por Hugo Motta como pauta para julho, em parceria com o Senado.
Haddad defendeu que a medida provisória corrige distorções que afetam o Tesouro Nacional, ao permitir que empresas com isenção fiscal acessem crédito mais barato que o governo.
As medidas propostas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional e deverão respeitar os princípios de noventena e anualidade, em casos aplicáveis.
Veja os principais pontos que foram discutidos
- Tributação de 5% sobre LCI e LCA, que hoje são isentas de IR (Imposto de Renda).
- Apostas esportivas (bets) passarão a ser tributadas em 18% sobre a receita líquida (GGR).
- Eliminação da alíquota de 9% da CSLL para instituições financeiras, que passarão a pagar 15% ou 20%.
- IOF sobre risco sacado será modificado, com fim da taxa fixa e ajuste na cobrança diária.
- Redução de ao menos 10% nos gastos tributários e discussão sobre corte de despesas primárias.
- Reforma administrativa deve ser apresentada em julho pelo Congresso.
- Isenções fiscais serão revisadas; governo deve mapear R$ 800 bilhões em renúncias não previstas na Constituição.
