Governo Lula vai liberar FGTS de quem usou saque-aniversário, diz jornal

O governo Lula deve anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das pessoas que foram demitidas e não conseguiram acessar os recursos na rescisão por terem optado pelo saque-aniversário. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Quatro presidentes de centrais sindicais que foram à Brasília para o anúncio da medida, que será feito nesta terça (25), confirmaram a informação.

O governo avalia o melhor meio de encaminhar uma proposta. Apesar de ter resistência do Congresso, uma das alternativas estudadas é uma medida provisória. Ainda é discutido se o acesso ao valor será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.

Saque-aniversário

Criado no governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário precisa da adesão prévia do trabalhador, e permite que ele possa sacar parte do saldo do FGTS anualmente.  Contudo, ao aderir a essa modalidade, a opção do saque-rescisão — em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa — se perde.

O plano do governo é liberar a rescisão de pessoas que foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.

Segundo a Folha de S.Paulo, a regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS levará em consideração a situação do bloqueio de dois anos. Na maioria das vezes, o trabalhador faz o consignado sem saber da regra do pedágio de dois anos, e entra na Justiça para ter acesso aos recursos.

A Fazenda entende que a nova regra de transição irá diminuir a pressão no futuro sobre o FGTS, pois os trabalhadores iriam buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado sem a necessidade de vender aos bancos anos à frente as parcelas da antecipação do saque-aniversário.

O dinheiro que já foi bloqueado para as parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS.

O governo tem conversado com os bancos sobre uma redução gradual do número de parcelas futuras do saque-aniversário que podem ser empenhados pelo trabalhador.