O Parlamento da Grécia aprovou nesta sexta-feira (23) uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e busca reduzir os impactos negativos do uso excessivo dessas plataformas sobre a saúde, o desenvolvimento e a segurança de crianças e adolescentes.
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que as empresas responsáveis pelas plataformas terão cerca de dois meses e meio para desenvolver mecanismos de verificação de idade que também garantam a privacidade dos usuários.
A iniciativa ocorre em meio ao avanço de discussões internacionais sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia na proteção de menores. Governos europeus têm demonstrado preocupação com os efeitos do consumo prolongado de conteúdos digitais, especialmente sobre o sono, a concentração e as relações sociais.
O governo grego defende que a restrição ajudará as famílias a enfrentar os efeitos da chamada rolagem infinita, mecanismo utilizado pelas plataformas para manter os usuários consumindo conteúdos continuamente. A avaliação das autoridades é que esse modelo pode estimular o uso excessivo das redes, reduzindo o tempo dedicado ao descanso, aos estudos e à convivência presencial.
Grécia participa de iniciativa europeia para verificar idade
A Grécia integra um grupo de sete países da União Europeia que trabalham, em conjunto com a Comissão Europeia, no desenvolvimento de soluções para verificar a idade de usuários de serviços digitais.
Um dos principais desafios é criar sistemas capazes de impedir o acesso de crianças e adolescentes abaixo da idade permitida sem exigir a exposição desnecessária de informações pessoais.
A exigência coloca as empresas de tecnologia no centro da implementação da nova legislação. Caberá às plataformas desenvolver mecanismos de controle que atendam às regras estabelecidas pelas autoridades gregas.
A discussão também envolve a eficácia das ferramentas de verificação, já que sistemas baseados apenas na declaração da data de nascimento podem ser facilmente contornados.
Além disso, especialistas em direitos digitais apontam que mecanismos mais rigorosos precisam ser acompanhados de garantias de proteção de dados, especialmente quando envolvem informações de crianças e adolescentes.
Outros países também restringem acesso de menores
A decisão grega acompanha uma tendência internacional de ampliar a regulamentação das redes sociais para o público infantojuvenil.
A Austrália foi pioneira ao adotar uma legislação que restringe o acesso de menores de 16 anos às plataformas, abrindo caminho para discussões semelhantes em outros países.
Na Europa, entretanto, as propostas enfrentam obstáculos jurídicos e divergências sobre a melhor maneira de proteger os usuários mais jovens.
Na França, uma legislação que estabelecia restrições ao acesso de menores de 15 anos às redes sociais foi anulada pelo Conselho Constitucional em agosto de 2026.
O episódio evidenciou os desafios de conciliar a proteção de crianças e adolescentes com direitos fundamentais e regras de funcionamento dos serviços digitais.
Com a aprovação da nova lei, a Grécia passa a integrar o grupo de países que adotaram medidas mais restritivas para limitar o acesso de menores às plataformas.
A implementação da proibição, prevista para janeiro de 2027, deverá servir como mais um teste para os sistemas de verificação de idade e para a capacidade dos governos de exigir mudanças das grandes empresas de tecnologia.
