O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que a reforma tributária da renda, com isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil vai beneficiar um conjunto de 36 milhões de brasileiros e promover a justiça tributária. A isenção, segundo ele, será compensada pela taxação de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
“O presidente Lula traz, desde a campanha [da eleição presidencial de 2022], a possibilidade de que quem ganha até R$ 5 mil não vai pagar imposto. Quando isenta uma parcela da sociedade, você perde arrecadação e você tem que ganhar do outro lado. Como ganha? Tributando as [parcelas] mais ricas”, disse em entrevista nesta manhã de sexta-feira (29) ao ICL Notícias 1ª edição.
No entanto, ele esclareceu que a proposta que está dissociada do pacote de ajuste fiscal anunciado ontem (28) em detalhes pela equipe econômica cobrará o imposto de quem ganha mais de maneira gradual.
“A ideia do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil é começar por um percentual pequeno. Vai crescendo e chega a 10% para quem ganha R$ 1 milhão. Agora, se essa pessoa já pagar mais de 10% de IR sobre a renda dela, nada muda. Se paga 1%, vai cobrir os outros 9%. Isso é uma questão de justiça social, de lógica distributiva”, frisou.
Segundo Mello, boa parte da fonte de renda de quem ganha mais vem de ganhos que não são tributados hoje, como os lucros e dividendos, e alguns investimentos financeiros que são eventualmente isentos. “Não é justo assalariado que ganha R$ 4 mil pagar a mesma alíquota de quem ganha R$ 4 milhões”, disse.
Mello afirmou que mais de 10 milhões de brasileiros já têm isenção de IR graças à correção na tabela feita pelo governo Lula em 2023, que isentou de tributos de quem ganha até dois salários mínimo.
“Agora, a gente vai ter mais 10 milhões de pessoas isentas e mais 16 milhões de pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil que vão pagar menos IR. Então, a gente vai beneficiar um total de 36 milhões de pessoas”, frisou.
“100 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil vão compensar isenção de IR”, diz Guilherme Mello
A própria Lei de Responsabilidade Fiscal determina que toda medida que tira dinheiro dos cofres públicos deve ser compensada por outra.
Por isso, Mello explicou: “Que quem vai pagar mais para compensar isso [a isenção de quem ganha menos]? 100 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil que hoje pagam muito pouco ou quase nada de IR e vão pagar uma parcela mínima”.
Questionado sobre o porquê de a taxação de lucros e dividendos ter ficado fora da proposta, ele falou que, pelo contrário, como a maior parte do ganho de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano vem dessas fontes, a tributação sobre a renda vinda dessas fontes já corresponde a uma taxação nesse sentido.
“A proposta aborda lucros e dividendos porque quando a gente fala que uma pessoa que ganha R$ 600 mil por ano, ou seja, quem ganha R$ 50 mil por mês vai ter que pagar um imposto mínimo, a maior parte dessas pessoas recebe essa renda na forma de lucros e dividendos. Então ela acaba, indiretamente, tributando lucros e dividendos por essa alíquota mínima que a gente está falando”, disse.
A proposta, segundo ele, é inspirada na proposta sugerida pelo Brasil no âmbito do G20 (fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Africana e União Europeia).
A diferença é que a proposta do G20 sugere taxação de 2% sobre o patrimônio dos super-ricos e a do Brasil incide sobre a renda.
Prazo para votação das medidas
A ideia do governo, segundo Mello, é que o pacote de corte de gastos seja votado este ano para começar a valer a partir do ano que vem, mas o prazo “depende do Congresso, de conversas com os presidentes das Casas”.
Em relação à reforma sobre a renda, a ideia é que, a partir do ano que vem, a discussão da proposta seja aprofundada. “A nossa convicção é que no ano que vem nós aprovaremos para a valer a partir de 2026.”
Alta do dólar
Sobre o nervosismo do mercado financeiro desde que o pacote de ajuste fiscal foi anunciado, o secretário disse que as medidas anunciadas “têm o tempo de depuração”. “Medidas que vazam antes do anúncio geram dúvidas, hipóteses, fake news“, pontuou.
Questionado sobre o porquê de o Banco Central ter feito muitas operações de swap cambial (mecanismo que pode ser usado para baixar a cotação da moeda norte-americana, por exemplo, como ocorre agora) durante o governo Bolsonaro e não fazer agora, ele disse que o mercado cambial é uma atribuição da autoridade monetária decidir e, portanto, não está sob a sua alçada.
Assista à entrevista completa no vídeo abaixo:
Deixe um comentário