O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta sexta-feira (20) a desidratação por que passou o pacote de corte de gastos do governo no Congresso. Haddad estima que, mesmo com as mudanças, o montante ficará próximo do estimado pela área econômica, no valor de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
“Fala-se em ‘desidratação’, mas havia expectativa de parte dos analistas que poderia haver ‘hidratação’ [aumento da potência dos cortes de gastos]. Os ajustes feitos na redação não afetam o resultado final. Mantém na mesma ordem de grandeza os valores encaminhados pelo Executivo”, afirmou Haddad, durante café da manhã com jornalistas em Brasília.
Haddad, que está sendo obrigado a equilibrar vários pratos na relação com o Congresso desde que assumiu a pasta, disse que os parlamentares atenderam, dentro das suas possibilidades, “em um prazo curto de tempo”, um resultado preliminar “muito interessante”, o que foi possível.
Em um aceno ao mercado financeiro, que andou nervoso nos últimos dias com direito a disparada do dólar, Haddad reiterou o que vem dizendo nos últimos dias: se necessário for, novas medidas de redução de despesas no decorrer de 2025 serão anunciadas.
Hoje, o Senado concluiu a votação do projeto de lei que restringe o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). As medidas fazem parte do pacote fiscal.
Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária, ou seja, dentro do limite do arcabouço fiscal. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.
De acordo com os cálculos da área econômica, após as mudanças feitas pelo Legislativo, a redução da economia será de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Segundo o ministro Haddad, a principal perda com as mudanças feitas no Congresso Nacional é a manutenção das regras atuais de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O governo buscava limitar os valores nos próximos anos.
Haddad defende prática permanente de corte de gastos
Questionado sobre o anúncio de novas medidas de revisão de despesas em 2025, o ministro afirmou defender que essa prática seja “permanente”. “Acredito que o Executivo tem que ter como prática a revisão de gastos. Isso não pode ser uma coisa, ‘Ah, agora vamos começar a fazer’. Tem de ser uma rotina, por isso foi criada uma Secretaria, no Ministério do Planejamento, uma forma de trabalho [para revisar gastos públicos]. Isso não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, frisou.
Apesar dos cortes anunciados, especialistas explicaram que essas despesas obrigatórias sejam substituídas por outras, chamadas de “discricionárias” (gastos livres dos ministérios), que não possuem recursos “carimbados” atualmente.
Essas despesas ocupariam o espaço aberto pelos cortes propostos no pacote. O objetivo é manter de pé o arcabouço fiscal, a regra que busca equilibrar as contas públicas.
“Estamos tentando corrigir o que parecia discrepante para fortalecer os parâmetros do arcabouço que não foram alterados. Não há intenção de alterar os parâmetros da lei complementar. Trabalho é de garantir que esses parâmetros sejam sólidos para que a convergência entre as despesas e receitas aconteça o mais rapidamente possível, para reconstruir o superávit primário sem comprometer demasiadamente a atividade econômica”, disse Haddad.
Dólar e Gabriel Galípolo
O ministro da Fazenda também comentou a respeito da disparada do dólar nos últimos dias. Disse que a moeda norte-americana deu uma “escorregada”, por diversos fatores, que não “cometeria o equívoco” de falar sobre as metas do Banco Central e que se engana quem acredita que o presidente Lula fará pressão ou interfira na atuação do próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
“Houve um fortalecimento da moeda americana no mundo e aqui”, disse. “Temos que corrigir essa escorregada que o dólar deu aqui”, enfatizou.
A rota de correção, segundo ele, é atribuição do BC, que vem realizando leilões, mas em número de vezes bem menor do que foi feito na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não buscando uma meta sobre qual é o valor adequado, mas corrigir as disfuncionalidades”, disse Haddad.
O ministro falou ainda que o BC é independente e os diretores da instituição têm se pronunciado a respeito da possibilidade e do uso das reservas para realizar essa acomodação. “Não vou cometer o equívoco de dizer qual a meta de câmbio que o BC tem que mirar”, desconversou.
Sobre a relação do presidente Lula com a autoridade monetária, uma vez que o petista tem feito críticas corretas sobre a postura de Roberto Campos Neto à frente do BC, Haddad descartou qualquer intervenção de Lula na autarquia com a troca na presidência.
Campos Neto, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, deixa o cargo no dia 31 de dezembro, e Galípolo assume seu lugar.
Segundo Haddad, a indicação de Galípolo para o cargo não significa que Lula fará algum tipo de pressão. “Uma coisa é um comentário do presidente sobre juros e outra coisa é pressão. Pressão é quando se desrespeita a institucionalidade e isso nunca aconteceu”, afirmou. Segundo Haddad, numa “democracia as pessoas falam”. “Um pede corte de gastos, de juros, isso é normal”, afirmou.
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