Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram na noite de segunda-feira (6) para discutir a regulamentação do pacote fiscal, que foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.
“Vamos colocar a mão na massa para fazer as portarias e decretos necessários. E preparar a reunião ministerial que será na segunda quinzena de janeiro. O presidente quer fazer um balanço de dois anos de governo, das medidas que foram votadas”, afirmou Costa.
Foram aprovados dois projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que precisam ser regulamentadas por decretos e portarias.
“A gente aprovou um conjunto de medidas no fim do ano que precisam ter consequências. É importante que estejamos bem integrados para fazer com que essas leis produzam resultado nos curto espaço de tempo”, completou Haddad.
Com tantos assuntos no radar, o ministro da Fazenda teve suas breves férias canceladas para se reunir com o presidente Lula (PT) também ontem. Isso porque o Orçamento de 2025 não foi aprovado pelo Congresso, o que pode trazer algumas restrições de governabilidade ao Executivo.
Após o encontro com o presidente, Haddad negou a possibilidade de o governo federal elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para conter a alta do dólar, pois a moeda norte-americano está em fase de “acomodação”.
“Tem um processo de acomodação natural [do câmbio]. Houve um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui também no Brasil”, disse.
De fato, ontem a moeda norte-americana acabou fechando o dia com queda de 1,11%, aos R$ 6,1143, repercutindo o noticiário do exterior. Nesta terça-feira (7), o dólar abriu em baixa, cotado a R$ 6,08.
Segundo Haddad, por ora, não há novas medidas para o pacote fiscal
Haddad disse, porém, não ter conversado com Lula sobre novas medidas de corte de gastos.
“Não conversamos sobre isso [novos projetos de corte]. Conversamos sobre outros temas, mais um planejamento para o ano, questão do Orçamento, que precisa ser votado”, disse a jornalistas no Ministério da Fazenda após a reunião com Lula.
Sobre o Orçamento de 2025, ele disse que vai conversar com o relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para ajustar o texto a partir das leis aprovadas no fim de 2024 com medidas de contenção no crescimento de despesas.
O governo calcula uma economia de R$ 69,8 bilhões com as medidas em dois anos após as mudanças feitos pelo Congresso.
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