O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (19) que vai enviar ao Congresso, em agosto, com o Orçamento de 2024, um projeto de lei para tributar fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
Os fundos exclusivos de investimento são aqueles em que poucos cotistas – algumas vezes têm até mesmo apenas um cotista – mantêm valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR (Imposto de Renda) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
Por serem exclusivos, esses fundos possuem um portfólio personalizado, organizado por um gestor de fundos profissional, conforme os objetivos de investimento.
“Acabei de vir da casa do presidente (da Câmara dos Deputados, Arthur) Lira para definir a pauta do segundo semestre. Temos um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”, disse Haddad ao retornar ao ministério ontem (19).
Ele confirmou que a tributação de fundos exclusivos está no pacote e deve ser enviado para a Câmara em agosto, como projeto de lei.
Agenda de Reformas Financeiras: ex-presidente Michel Temer já tentou tributar fundos dos super-ricos
A proposta de taxar os fundos dos super-ricos é necessária para que a arrecadação esperada com a medida possa ser contabilizada nas estimativas de receita. Os valores ajudarão a alcançar a meta de déficit zero no ano que vem, conforme prometido pelo governo.
A elevação das receitas é um pilar central para a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras fiscais que substituirá o teto de gastos e que tramita na Câmara.
Contudo, a proposta anunciada por Haddad não chega a ser uma novidade. O governo do ex-presidente Michel Temer (2016-2018) chegou a editar uma medida provisória para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação desses fundos de investimentos, mas a proposta enfrentou resistência do Congresso devido ao lobby feito por esses investidores.
Agora, acredita-se que a situação seja um diferente, devido ao bom trânsito que o ministro da Fazenda está tendo no Congresso para avançar com sua pauta econômica.
Além dessa proposta, Haddad também disse ontem, em rápida conversa com jornalistas, ter expectativas para a votação do marco de garantias, já aprovado no Senado, ainda em agosto. Na conversa com Lira, ele disse que tratou também das apostas esportivas — tanto sobre a medida provisória que permite a criação de cargos para a secretaria que cuidará do tema quanto de um projeto de lei das apostas.
O ministro também comentou o almoço de ontem com o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, ex-número 2 da Fazenda. Segundo Haddad, o almoço teve o objetivo de aproximar as equipes e afinar informações. “Temos avaliação que a desaceleração está forte demais e isso inspira cautela. Galípolo vai ser ponte muito importante”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Estado de S.Paulo
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