Em entrevista ao ICL, Márcio França fala sobre cartão MEI e diz que Lula quer juros mais baixos

Embora a figura do MEI (Microempreendedor Individual) tenha sido criado no segundo mandato do presidente Lula (PT), em 2008, comunicar-se com essa parcela da população tem sido um desafio no terceiro mandato do petista, segundo Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil. Lula, aliás, teria dito a ele que quer “juros do agro” para os microempreendedores. Ele participou do ICL Notícias 1ª edição, nesta manhã de segunda-feira (24).

França disse que a própria pasta dele, criada em 2023, sinalizou uma preocupação do governo Lula 3 com essa parcela da população. “A criação da pasta de empreendedorismo já foi uma antevisão do Lula percebendo que esse público não se sentia mais contemplado pelos governos”, disse.

Apesar dos esforços, ele reconhece, no entanto, que muitas das ações feitas pelo governo direcionadas a esse público precisam de melhor comunicação.

Veja alguns dos tópicos abordados por Márcio França no ICL Notícias 1ª edição:

Cartão MEI

O governo Lula lançou, no ano passado, o Cartão MEI, um produto exclusivo para Microempreendedores Individuais, desenvolvido por instituições financeiras para facilitar o acesso a serviços bancários e crédito. Qualquer MEI com CNPJ ativo pode solicitar o cartão.

“Fizemos [o cartão] faz uns três meses. Até agora, concedemos uns 100 mil, mas nós podíamos ter feito 10 milhões. O Banco do Brasil pode fazer mais. Quando a pessoa tem isso, aqui ela tem todos os dados dentro, inclusive a possibilidade de pegar emprestado”, disse.

O limite do valor emprestado é de até 30% do faturamento de 2024, com juros de 5% mais taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), o que dá um juro médio de “1 e poucos por cento ao mês”, segundo França.

“Se a empresa for de mulher, aí se empresta até 50% [do faturamento]. Então, uma mulher pode levantar até R$ 40 mil [dentro do limite máximo de faturamento de um MEI] com esse cartãozinho para pagar 5% de juros e carência [de seis meses para começar a pagar]”, pontuou França.

Juros do agro

França reconhece, no entanto, que os juros bancários na concessão de crédito aos microempreendedores ainda são um desafio que deve ser enfrentado pelo governo, uma vez que a taxa Selic é usada pelos bancos para balizar os juros dessas linhas de crédito.

“O que ele [Lula] me falou quando eu montei o ministério: ‘eu quero as mesmas facilidades que tem para o agro [para os microempreendedores]. No agro, esse empréstimo é 4% [de juros] sem Selic”, pontuou.

ProCred360

Outra iniciativa do governo, que, segundo França, não chegou como devia aos microempreendedores foi o ProCred360, uma linha voltada a com faturamento de até R$ 360 mil por ano.

“Lançamos para atender a quem fatura até R$ 360 mil, pois o banco só emprestava para quem fatura mais de R$ 360 mil. No ano passado, fizemos R$ 1,5 bilhão para 54 mil empresas. Agora, sinceramente, por que só 54 mil? Era para ter 1 milhão de empresas”, disse.

Segundo ele, essa linha tem 5% de juros, mais Selic, com seis meses de carência. “Então é um dinheiro muito mais barato do que pessoa pagar 20%, 30%. Esse dinheiro dá 1 e poucos por cento ao mês”, disse França, enfatizando que o governo quer que a Caixa e o Banco do Brasil deem mais destaque nas unidades bancárias para que fique mais visível a esse público.

Universo grande

Segundo Márcio França há no país hoje 17 milhões de pessoas que são MEIs. “O MEI foi criado no outro governo do Lula [segundo mandato] e só existe porque o Lula criou. Temos mais 7,5 milhões de pessoas no Simples”, afirmou.

O ministro disse que essas microempresas são geralmente negócios familiares, “cuja relação não é aquela com que o Lula está acostumado, na fábrica com patrão – é filha, mulher”.

França lembrou ainda que nessa conta não entram os 20 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. Esse universo, de acordo com ele, já é bem maior do que os trabalhadores com carteira assinada.

Essas pessoas, conforme o ministro, têm a visão de que os governos não se importam com elas ou que a única coisa que o governo quer é que elas paguem imposto. E as políticas elencadas pelo ministro durante a entrevista mostram exatamente o contrário.

Acredita

França lembrou ainda que o governo criou o programa Acredita, por meio da Lei no 14.995 de 10 de outubro de 2024, com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios

O Acredita, que inclui o Desenrola Pequenos Negócios, permitiu renegociação de dívidas bancárias no valor de R$ 7,5 bilhões em 2024, de mais de 100 mil empresas.

“A pessoa tinha uma dívida de R$ 100 mil e ela caiu para R$ 6 mil na renegociação. Os outros R$ 94 mil nós do governo estamos pagando para ele. Estamos tirando dos impostos do banco no ano seguinte, e ele [o empreendedor] não sabe disso, porque o banco não fala”, disse.

Veja a entrevista completa de Márcio França no vídeo abaixo: