Inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento vai ficar para depois; Haddad diz que programa não corre risco

O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, Ângelo Coronel (PSD-BA), e o governo federal acordaram a inclusão posterior do Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público, no Orçamento, disse o senador em entrevista à CNN.

O parecer do relator do Orçamento foi apresentado na manhã desta quinta (20) e não inclui o recurso necessário para bancar o programa, que custará cerca de R$ 13 bilhões neste ano. Estão separados apenas R$ 1 bilhão.

Técnicos da Comissão Mista de Orçamento e o relator da peça orçamentária afirmam que a proposta assegura, no entanto, que o governo custeie o programa por meio da realocação de recursos da reserva de contingência do Orçamento.

Para isso, o Planalto terá de enviar um projeto ao Congresso pedindo a abertura de crédito para essa finalidade. O texto precisará passar por votação na CMO e também pelo conjunto de deputados e senadores.

“O espaço para o Pé-de-Meia será viabilizado por PLNs ( projeto de lei do Congresso Nacional) de acordo com prazo estabelecido pelo TCU”, disse Ângelo Coronel à CNN.

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigou o governo a encaixar o programa no Orçamento deu prazo de 120 dias, que se esgota em meados de junho.

Programa Pé-de-Meia não corre risco de descontinuidade, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta (20) que o programa Pé-de-Meia não corre risco de paralisação.

“O programa [Pé-de-Meia] não sofre o risco de descontinuidade. O direito do estudante está garantido de qualquer forma”, disse o ministro Fernando Haddad.