O INSS inicia, a partir desta segunda-feira (15), a implementação de Inteligência Artificial (IA) para identificar fraudes em atestados médicos de pessoas que busquem receber o auxílio-doença. As informações são do G1.
A tecnologia funciona da seguinte forma: desenvolvido pela Dataprev, um robô realizará análises nos atestados médicos enviados pela plataforma Atestmed, substituindo a pericial médica em casos de benefício de até 180 dias.
Depois, a IA cruzará dados como nome, assinatura e CRM do médico, além de verificar o endereço de origem do arquivo.
Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos via Atestmed foram registrados, com 46% dos pedidos não aceitos por não atenderem às regras do INSS.
O INSS alerta sobre a importância de atestados médicos legítimos, destacando que falsificação ou uso de documentos falsos pode resultar em penalidades, incluindo prisão.
REGRAS PARA ATESTADO MÉDICO
- Emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e sem rasuras.
- Devem especificar o tempo de afastamento necessário, diagnosticar apenas com autorização do paciente e registrar dados legíveis.
- Identificação do emissor por assinatura, carimbo ou número de registro no CRM.
- Inclusão do número da Classificação Internacional de Doenças (CID) no caso do Atestmed.
Atestado considerado falso pelo INSS:
- Elaborado por pessoa não habilitada para emissão.
- Conteúdo não verídico, mesmo que subscrito por profissional habilitado.
- Comprovada adulteração, mesmo sendo legítimo inicialmente.
É vital que atestados médicos sejam emitidos por profissionais habilitados, cumprindo critérios como especificação do tempo de afastamento, diagnóstico autorizado pelo paciente e registro legível.
COMO FUNCIONA O ROBÔ DATAPREV?
A IA visa aprimorar a eficiência na análise de documentos, contribuindo para um processo mais ágil e eficaz. A Inteligência Artificial irá conferir nos atestados indícios de fraude averiguando:
- A identificação dos médicos, como nome e assinatura
- Os registros no CRM (Conselho Regional de Medicina) ou de outro conselho de medicina
- A grafia (letras) dos profissionais
- Os disparos em massa de um mesmo IP (Internet Protocol), endereço exclusivo de onde é enviado um arquivo
ATESTMED
Criado pela Lei 14.441, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em setembro de 2022, o programa substitui o atendimento pericial presencial pela análise documental, segundo o órgão. Na plataforma Meu INSS o assegurado envia atestado médico ou odontológico e tem sua análise antecipada.
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