O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou na terça-feira (28) que todos os beneficiários prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários serão integralmente ressarcidos até o fim deste ano. A declaração foi feita durante reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), em meio a investigações que apontam práticas fraudulentas cometidas por associações de aposentados.
O valor exato que será devolvido aos segurados ainda não foi definido. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao jornal O Globo que o impacto fiscal não deve ultrapassar os R$ 2 bilhões. Caso a União tenha de arcar com os ressarcimentos diretamente, o INSS deverá mover ações regressivas para recuperar os recursos junto às entidades envolvidas nas fraudes.
Por sua parte, Waller Jr. reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.
O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.
O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.
Notificação a aposentados e pensionistas do INSS
Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais.
Enquanto isso, as associações suspeitas de envolvimento em irregularidades foram afastadas preventivamente do CNPS por determinação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
A medida gerou reações entre as centrais sindicais, que inicialmente criticaram a decisão, mas depois atribuíram o desconforto a uma falha de comunicação.
Segundo Rolando Medeiros, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), houve “falta de boa vontade” na busca por esclarecimentos sobre os afastamentos. Já João Carlos Gonçalves, o Juruna, da Força Sindical, discordou da versão e afirmou que a mudança de postura do ministério só ocorreu após pressão direta das entidades. “Não foi falha de comunicação, foi reação à nossa porrada”, disse ao jornal Folha de S.Paulo.
Os conselheiros afastados deverão ser substituídos por novos indicados das centrais. Até que isso ocorra, o CNPS não tomará novas decisões, conforme comunicado do ministro Queiroz.
Denúncias contra a Crefisa
Outro tema discutido na reunião do CNPS foi o serviço prestado pela Crefisa, instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de novos beneficiários do INSS desde janeiro. A empresa venceu 25 dos 26 lotes regionais do leilão promovido pelo governo e terá contrato até 2029.
Helio Queiroz da Silva, representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio), criticou a atuação da Crefisa e citou uma denúncia feita pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), que aponta práticas como venda casada e obrigatoriedade de abertura de conta para atendimento.
A empresa nega qualquer irregularidade e afirma ter investido mais de R$ 1 bilhão na ampliação de sua estrutura de atendimento. O presidente do INSS informou que um procedimento interno foi aberto para apurar as reclamações.
Correios
A partir desta sexta-feira (30/5), agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do INSS que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.
Ontem, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet (clique aqui para consultar a lista de agências).
Waller destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.
“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”
