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Isenção de IR e reforma tributária estão na agenda econômica 2025-2026 de Haddad

Ministro da Fazenda apresentou 25 objetivos econômicos na reunião ministerial de segunda-feira (20) com Lula
21/01/2025 | 10h20

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na reunião ministerial realizada na segunda-feira (20) pelo presidente Lula (PT) 25 objetivos da agenda econômica para 2025 e 2026. A lista inclui a reforma tributária da renda com a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5 mil, medida que será compensada com a tributação maior de milionários. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Além disso, o conjunto de medidas prevê o fortalecimento do arcabouço fiscal para permitir o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e medidas para a melhoria do ambiente de negócios, como modernização do marco legal de preços de medicamentos, regulamentação econômica das big techs e o marco legal da inteligência artificial (IA).

Na reunião de ontem, Haddad reforçou que a isenção valerá a partir de 2026 e será, como já anunciado, compensada por uma tributação maior de quem ganha mais. Na época do anúncio, a ideia era tributar quem ganha a partir de R$ 50 mil ou R$ 600 mil por ano.

Com essa medida compensatória, o governo Lula quer que os brasileiros do topo da pirâmide, que pagam hoje proporcionalmente menos imposto de renda do que aqueles que estão mais abaixo, passem a contribuir com “sua justa parcela”, promovendo, desse modo, a justiça tributária.

Em relação à isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, uma simulação elaborada pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) aponta que a isenção de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5 mil por mês poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025.

A isenção é promessa de campanha do presidente Lula e foi anunciada pelo ministro da Fazenda em novembro, junto com o pacote de corte de gastos.

Os projetos de lei com o isenção de IR ainda não foi encaminhado ao Congresso, o que deve acontecer somente depois das eleições das mesas da Câmara e do Senado e a votação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.

Haddad divide agenda em três frentes de trabalho

O conjunto de medidas anunciado por Haddad possui três pilares básicos:

No grupo de medidas ecológicas, a agenda prevê a compra pública com conteúdo nacional, a estruturação do Fundo Internacional de Florestas e o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade no Plano Safra.

Entre as medidas apresentadas dentro dos três pilares estabelecidos estão: limitação dos supersalários; reforma da previdência dos militares; projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz; nova Lei de Falências; fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais; consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro e resolução bancária.

Ele ainda reforçou a necessidade de facilitação do empreendedorismo no país para promover a inclusão social, tema que foi citado pelo próprio presidente Lula na reunião.

O governo Lula tem enfrentado dificuldades para falar com esses trabalhadores que retratam a nova realidade do mercado de trabalho brasileiro. São pessoas que não querem ter apenas emprego com carteira profissional de trabalho.

Além de falar sobre os planos futuros, Haddad também destacou na reunião as entregas feitas por sua pasta nos dois primeiros anos da gestão Lula 3, sendo a mais importante delas a reforma tributária sobre o consumo, cuja regulamentação acabou de ser sancionada pelo presidente Lula.

 

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