Nas últimas semanas, o Congresso Nacional tem assumido um discurso anti-impostos para derrubar o decreto do IOF que nada tem a ver com outras ações dos parlamentares, como o “jabuti” que inseriram no projeto da instalação de usinas eólicas offshore e que deve aumentar a conta de luz dos brasileiros.
A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a urgência para anular o decreto que altera o IOF já era prevista. Desde o início, o governo enfrentava resistência, especialmente porque mexe no bolso dos mais ricos e não corta de programas sociais, como queriam os deputados e o mercado.
Outro exemplo é a medida provisória enviada pelo Executivo que eleva a carga tributária sobre setores como fintechs, casas de apostas, criptomoedas e determinados ativos com benefícios fiscais. São segmentos que atualmente contam com tratamento favorecido e que, segundo o governo, precisam contribuir mais, mas não é assim que pensa boa parte dos deputados.
O risco agora é que, ao rejeitarem essa proposta também, os congressistas acabem protegendo setores que deveriam ser mais tributados, comprometendo o equilíbrio fiscal e favorecendo nichos que hoje pagam menos impostos do que deveriam.
Como desgraça pouca é bobagem, em uma sessão conjunta marcada para esta terça-feira (17), o Congresso Nacional colocará em votação os vetos presidenciais ao projeto de lei que regulamenta a instalação de usinas eólicas offshore. No centro da disputa, estão os chamados “jabutis” legislativos — trechos sem relação direta com o tema original da proposta — que, se reintegrados ao texto, devem provocar um impacto bilionário na conta de luz dos brasileiros.
Estima-se que a manutenção desses dispositivos represente um aumento de até 9% nas tarifas de energia elétrica, o equivalente a R$ 545 bilhões até 2050, segundo entidades do setor. Trata-se de um custo elevado que recai sobre consumidores residenciais e industriais, em troca da preservação de subsídios a fontes poluentes ou já consolidadas tecnologicamente, como o carvão, o gás natural e até a energia solar.
O presidente Lula (PT) vetou, no fim de 2024, os principais artigos considerados distorções no projeto original. Entre eles, a extensão de incentivos a usinas a carvão — energia com alto potencial de emissão de gases do efeito estufa — cujo custo estimado chega a R$ 92 bilhões. Também foram vetadas medidas que obrigam a contratação de térmicas a gás (R$ 155 bilhões), pequenas centrais hidrelétricas (R$ 140 bilhões) e subsídios à geração solar distribuída (R$ 101 bilhões), hoje tecnologicamente amadurecida o suficiente para competir sem incentivos.
O movimento de inclusão dos “jabutis” foi articulado por diferentes grupos de interesse durante a tramitação no Congresso, utilizando um projeto de apelo ambiental — o das eólicas offshore — para assegurar vantagens econômicas setoriais. Agora, o risco é de que a derrubada dos vetos dê sobrevida a tecnologias obsoletas, aumente as emissões e encareça ainda mais o custo da energia no país.
Conta de luz deve ficar mais cara
Especialistas alertam que os impactos vão muito além da fatura mensal do consumidor. A alta nos preços da energia afeta a cadeia produtiva inteira, encarecendo alimentos, transporte, construção civil e insumos básicos da indústria. Além disso, compromete a competitividade brasileira em um momento em que o país busca se posicionar como liderança climática global, especialmente às vésperas de sediar a COP30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas).
Há ainda uma tensão política em torno da votação. Em meio a um ambiente hostil no Congresso, marcado por enfrentamentos entre governo e base aliada, os vetos presidenciais correm risco de serem revertidos, não apenas por mérito, mas por embates de ocasião. O caso mais recente foi a tentativa de revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que abriu um precedente preocupante sobre como medidas regulatórias estão sendo tratadas por parlamentares com discurso anti-imposto, mas tolerância seletiva quanto à renúncia fiscal.
Caso os vetos sejam derrubados, a mensagem será clara: o Congresso optou por atender a lobbies setoriais às custas da população e da política climática brasileira. A decisão desta terça tem peso técnico, político e moral. Resta saber se o Parlamento agirá com responsabilidade — ou se a conta, mais uma vez, será enviada ao consumidor.
