Dados do Tesouro Nacional mostram que o Brasil registrou o segundo maior gasto com o Poder Judiciário entre 50 países, com 1,33% do PIB em 2022, superado apenas por El Salvador (1,59%). Em 2023, o percentual subiu para 1,43%, equivalendo a R$ 156,6 bilhões, dos quais 80,2% foram destinados ao pagamento de magistrados e servidores. Os dados foram publicados pelo jornal Valor.
Especialistas indicam que o aumento dos gastos está relacionado à criação de benefícios por decisões administrativas, muitas vezes sem respaldo legal, como explica Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral: “São benefícios nacionalizados para estados ou em nível federal por decisões do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], compostos majoritariamente por membros da carreira, que têm alto interesse em decidir a favor da categoria”.
Parte dos pagamentos são classificados como indenizatórios — previstos na Constituição —, o que, na prática, configura remuneração, permitindo a superação do teto constitucional de R$ 46.366,19. Carazza exemplifica: “Auxílio-alimentação e auxílio-saúde são remuneratórios, mas classificados como indenizatórios, o que precisa ser corrigido”.
Um estudo inédito realizado pelo Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público, que foi divulgado na semana passada, mostra que os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
A pesquisa foi realizada em parceria com Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Segundo esse estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional de forma indireta e muitas vezes não tributada.
Pagamentos retroativos ao Judiciário têm onerado os cofres públicos
Relatório da Transparência Brasil indica que 70% dos magistrados receberam valores retroativos em 2024, com 1.657 recebendo mais de R$ 500 mil nesta rubrica. Cristiano Pavini, coordenador da ONG, afirma: “Só no ano passado, R$ 3 bilhões foram distribuídos em retroativos fora do teto constitucional”.
Além disso, a licença compensatória, inicialmente criada no Ministério Público da União, consiste em pagamento extra por acúmulo de função, muitas vezes transformada em compensação remuneratória.
O projeto de lei 2721/21, conhecido como PL dos supersalários, pode aumentar o impacto orçamentário em R$ 3,4 bilhões em 2025, ao prever pagamentos em dobro de auxílios como saúde e refeição, segundo Jessika Moreira, diretora do Movimento Pessoas à Frente.
No Senado, o debate sobre os supersalários ganha força. Ciro Nogueira (PP-PI) classificou a pauta como prioritária, enquanto Esperidião Amin (PP-SC) destacou a “desordem” apontada pelo ministro Gilmar Mendes. Jorge Kajuru (PSB-GO) chamou os valores de “estarrecedores”.
Fabiano Contarato (PT-ES) defende regras claras: “Verbas só podem ser criadas por lei, não por decisões administrativas. É uma pauta urgente e com grande impacto fiscal”.
Veja o que diz estudo da Transparência Brasil sobre o PL dos supersalários
Aumento de gastos públicos:
Estudo da Transparência Brasil e do Instituto República.org conclui que o projeto, ao invés de restringir supersalários no Judiciário, amplia os gastos ao classificar como indenizatórios benefícios que deveriam ser remuneratórios.
R$ 7,1 bilhões fora do teto:
Em 2024, foram pagos R$ 10,5 bilhões em benefícios; R$ 7,1 bilhões foram classificados de forma incorreta como indenização, o que permite pagamentos acima do teto constitucional e até isenção de imposto de renda.
Legalização de “penduricalhos”:
O PL transforma gratificações por acúmulo de função e licenças-compensatórias em indenizações, permitindo que esses valores fiquem fora do limite legal e impulsionem salários em até um terço.
Economia mínima, impacto elevado:
Embora o projeto proponha limitar alguns auxílios, a economia seria de apenas R$ 300 milhões — considerada irrisória frente aos gastos gerados pelas novas brechas legais.
Recomendação:
As entidades recomendam que o projeto não seja aprovado pelo Senado e defendem um debate mais amplo para garantir uma gestão eficiente e responsável do orçamento público.
Metodologia do estudo:
A análise utilizou dados do DadosJusBr, base inédita com contracheques do Judiciário, padronizando 3,3 mil nomenclaturas em 60 categorias. O levantamento não inclui o Ministério Público, e os valores do Judiciário estão subnotificados devido à falta de transparência nos dados oficiais.
