Depois da discussão da meta fiscal de déficit zero em 2024, nova polêmica se instaura sobre o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que tramita no Congresso. Isso porque o relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE), confirmou a inclusão em seu parecer de um cronograma para pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo Executivo.
A ideia do parlamentar é tirar dinheiro do Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), uma das principais vitrines do governo Lula, para abastecer o fundo eleitoral que financiará as campanhas municipais nas eleições do ano que vem. A manobra representa uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, o Congresso deve apreciar, nesta quinta-feira (23), vetos presidenciais. Um deles é relativo ao marco temporal para terras indígenas, que deve ser derrubado.
Ou seja, não bastou o governo conceder os ministérios do Esporte, de Portos e Aeroportos e Caixa Econômica Federal para o Centrão, grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao que tudo indica, Lira e seus asseclas vão sangrar o governo por mais benesses até o fim do mandato do presidente Lula.
Forte quer incluir na proposta um cronograma para o governo pagar as emendas parlamentares, incluindo as individuais e de bancadas estaduais, cujos pagamentos são obrigatórios. Porém, o Executivo dita o ritmo da liberação dos recursos para, em troca, negociar votações com o Congresso. O montante total atrelado ao calendário é de R$ 37,6 bilhões.
Para o relator, a falta de um cronograma provoca o toma lá dá cá de emendas em votações importantes para o Planalto. “Ficamos muito à mercê do governo de plantão”, afirmou o deputado.
No entanto, o relator ainda não deu detalhes sobre o cronograma. De acordo com o parecer de Forte, as emendas individuais terão reservado um volume de R$ 25,1 bilhões, e as de bancada, R$ 12,5 bilhões. Assim, no ano que vem, o montante total teria um aumento de 23%, em valores nominais.
A justificativa de Forte é que, como o custeio da máquina pública consome grande parcela dos recursos orçamentários, será necessário cortar parte dos investimentos previstos, como o PAC.
LDO: governo previu R$ 900 mi para o Fundo Eleitoral, mas comissão aprovou cerca de R$ 5 bi para partidos gastarem no ano que vem
A CMO (Comissão Mista do Orçamento) já aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem ao cortar R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”.
Hoje, o fundo eleitoral é abastecido com recursos da Justiça Eleitoral e com parte do montante direcionado para as emendas de bancada.
“As emendas de bancada estaduais são impositivas, isso causou uma repulsa dos estados. Por que o fundo eleitoral não pode ser financiado pelos dois lados? Estamos conversando. Só tem espaço na área de investimentos. Quero ver se conseguimos harmonizar para dividir essa conta. O valor de R$ 900 milhões sugerido pelo governo não paga uma eleição em 5 mil municípios”, afirmou Forte.
O parlamentar explicou que pretende entregar, nesta semana, seu relatório final da LDO, mas ainda espera pareceres técnicos sobre como ficam os contingenciamentos de recursos em 2024, após a aprovação das novas regras fiscais (Lei Complementar 200/23).
Com base no novo arcabouço fiscal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou emenda à LDO para que o contingenciamento máximo respeite um crescimento mínimo das despesas de 0,6% em relação a 2023.
A cada dois meses, o governo precisa verificar se a meta fiscal corre risco de não ser cumprida e aí decide pelos bloqueios. Para 2024, a meta proposta pelo governo é de déficit zero.
O relator disse que pediu pareceres sobre a questão dos bloqueios para os consultores do Congresso e para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Sobre o pagamento de emendas, Forte disse que vai apresentar uma escala de prioridades na proposta. “Qual a grande prioridade do Brasil hoje? A saúde. Hoje, o financiamento do governo federal na saúde ameniza o sofrimento das pessoas nos municípios. Dentro desse cronograma, a ideia é que as emendas de saúde sejam pagas em primeiro lugar”, disse.
Em relação às emendas das comissões temáticas do Congresso, estipuladas em R$ 6,8 bilhões este ano, a expectativa é que o valor possa chegar a R$ 11 bilhões. O relator afirmou que tornar ou não essa modalidade impositiva, ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo, ainda está em discussão. A iniciativa é defendida pelo presidente da Câmara e contraria o Palácio do Planalto.
A votação do relatório da LDO na Comissão Mista do Orçamento deve ficar para a próxima terça-feira (28/11).
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e Agência Câmara
