Limitar ganho real do salário mínimo ao arcabouço fiscal pode elevar a desigualdade no país, aponta estudo da USP

Um estudo do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades) da USP (Universidade de São Paulo) mostra que limitar o ganho real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal pode ter impacto negativo na distribuição de renda, elevando a desigualdade social no país.

Sob pressão do mercado financeiro, o governo está finalizando a elaboração de um pacote de corte de gastos. Entre as medidas que estariam sendo discutidas, está a limitação do ganho real do salário mínimo e a desvinculação do aumento do piso nacional de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários.

Enquanto a Faria Lima, coração do mercado financeiro, pressiona o governo nesse sentido, empresas seguem se beneficiando com isenções tributárias, conforme dados divulgados pela Receita Federal.

Nesta manhã de segunda-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para dar continuidade à discussão do pacote. Na semana passada, Haddad prometeu anunciar o pacote fiscal entre hoje e amanhã (26).

De acordo com o estudo do Made-USP, divulgado pela Folha de S.Paulo, se, por um lado, as medidas possam gerar economia significativa para as contas públicas, por outro, o impacto sobre a arrecadação pública deve ser considerado, podendo limitar os ganhos líquidos para o governo, além de todo o impacto social da medida.

Porém, a despeito de toda pressão que tem sofrido, o presidente Lula já descartou mudanças nas vinculações das aposentadorias e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao salário mínimo. O piso nacional é o valor mínimo de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que corresponde a um salário mínimo concedido a idosos a partir de 65 anos e a pessoas portadoras de deficiências de qual qualquer idade em situação de vulnerabilidade social e econômica.

No entanto, segundo reportagem do jornal, o pacote deve contar medida para limitar o ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal, cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Por essa proposta, os benefícios continuam vinculados ao salário mínimo. Mas sua correção passaria a acompanhar a mesma regra de crescimento das despesas dada pelo arcabouço fiscal.

Estudo da USP calculou efeito da regra sobre o salário mínimo

O Made-USP simulou qual teria sido o efeito se essa política tivesse sido implementada desde 2000, assumindo o máximo de aumento anual (crescimento real de 2,5%) do salário mínimo.

O estudo usou como medida para aferir o aumento da desigualdade o Gini, indicador que mede a desigualdade, refletindo a concentração de renda. O Gini varia de 0 a 1. Quanto maior o número, maior a desigualdade.

Os achados do estudo são os seguintes:

• Benefícios da Previdência: a desigualdade de renda aumentaria entre 3,2% e 3,8%, e o gasto seria reduzido entre 15,9% e 19,9%. Nesse caso, o índice de Gini — hoje em 0,529 — ficaria entre 0,546 e 0,549.
• BPC: o Gini ficaria em 0,533, com aumento de 0,75% da desigualdade de renda. Por outro lado, a despesa com o programa seria 45,5% menor. Uma redução de R$ 50 bilhões.

À Folha, Guilherme Klein Martins, professor na Universidade de Leeds, do Reino Unido, e pesquisador do Made-USP foi enfático: “Haverá aumento de desigualdade”.

Segundo ele, alterações no piso da aposentadoria e no BPC podem ter impacto importante nas contas públicas, mas acabarão prejudicando os mais pobres.

O pesquisador destaca que esse período a partir de 2000 foi marcado por uma excepcional redução da desigualdade de renda no Brasil, de quase 11%.

Também enfatiza que cada R$ 1 cortado em benefícios sociais pode reduzir o PIB (Produto Interno Bruto) em R$ 2,15 no médio prazo, sugerindo que as economias fiscais poderiam ser contrabalançadas por efeitos recessivos.

Por isso, ele recomenda como prioridade a revisão de subsídios tributários, emendas parlamentares ineficientes e despesas tributárias, como a isenção de taxação sobre lucros.