O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ontem (10) que pode mudar o pacote fiscal, que inclui cortes de gastos do Orçamento do Executivo. A ideia é que os textos sejam aprovados ainda este ano. Porém, ainda que tenha sido publicada uma portaria liberando o pagamento de emendas parlamentares bloqueadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não há disposição dos parlamentares para fazer a proposta avançar.
Antes de publicada a portaria, Lira disse que as indefinições sobre as emendas parlamentares e o mérito do texto podem dificultar a tramitação do pacote econômico do governo.
Segundo o presidente, as decisões do ministro do STF Flávio Dino, que determinou novas regras para o pagamento das emendas, são diferentes da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
Depois da liberação, Lira disse que o governo ainda não tem votos e há questões de mérito a serem resolvidas. “O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, disse Lira.
Dino exigiu mais transparência em emendas mesmo após uma lei aprovada pelo Congresso. Ao liberar as emendas na semana passada, o STF impôs novas regras, que desagradaram a deputados e senadores. O governo tentou solucionar o impasse com portarias e normas.
Por ora, não está claro em qual prazo as verbas serão destravadas e qual o valor liberado. Na semana passada, articuladores governistas falavam em um montante de R$ 7,8 bilhões até o fim do ano.
Presidente da Câmara diz que pacote fiscal está abaixo do esperado
Segundo Lira, o problema “não é dinheiro, emenda ou portaria”, embora o presidente da Câmara tenha demonstrado muita insatisfação com o imbróglio em relação ao pagamento delas.
Vale lembrar que o avanço do Congresso sobre o Orçamento da União, situação que foi turbinada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que ganhou novos contornos na gestão Lula, fez com que bilhões em emendas parlamentares fossem pagas nos últimos anos. Além disso, pode-se creditar às emendas o sucesso dos partidos do centrão nas eleições municipais deste ano.
Mas, de acordo com o presidente da Câmara, o problema não é esse. “Parte da Câmara acha que eles [projetos de cortes de gastos] são abaixo do esperado, outra parte acha que eles são inatingíveis. Há parlamentares de esquerda com dificuldade de votar”, disse, referindo-se à bancada do PSOL que não votou a favor das urgências.
O governo tenta avançar pelo menos em dois projetos, entre eles o que prevê mudanças no salário mínimo. Outros três devem ficar para 2025, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do abono salarial (PIS/Pasep), a isenção no Imposto de Renda e as mudanças na Previdência dos militares.
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