Lira diz que inicia votação do pacote fiscal nesta terça, mas não garante aprovação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que iniciará nesta terça-feira (17) a votação dos projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo reportagem do jornal O Globo.

O primeiro projeto que irá a plenário é a Lei Complementar (PLP) que prevê gatilhos para o caso de déficit nas contas públicas, como proibição de alta de gastos com pessoal e limitação do uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.

Além de pacote fiscal, Câmara deve votar regulamentação da Reforma Tributária

Lira também prosseguirá com a votação da regulamentação da Reforma Tributária, que começou a ser debatida na Casa nesta segunda (16), depois de receber novas alterações.

A votação do projeto de lei que estabelece um imposto de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país também está prevista nesta terça, assim como o um texto que cria regras para visitação e turismo a unidades de conservação, também ocorrerão ainda nesta terça.

Sobre o conjunto de projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos, Lira disse que o projeto que muda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a proposta de emenda à constituição (PEC) com as novas regras para abono salarial e outras ações do pacote de contenção de gastos serão votados nesta quarta (18).

Apesar de garantir que pautará as matérias nesta semana, antes do recesso parlamentar, Lira disse não ter certeza das aprovações, quando questionado em relação ao fato de haver possíveis acordos pré-estabelecidos sobre os textos.

“Vamos colocar para votar, mas não estou garantindo a aprovação”, afirmou.

Vale lembrar que o Congresso tem pressionado o governo pela liberação das emendas parlamentares em troca de votos para o pacote fiscal.

Na semana passada, ao sinalizar mudanças nos projetos que fazem parte do pacote fiscal, Lira chegou a dizer que não havia número suficiente de votos para aprovação das medidas e que ainda havia questões de mérito a serem resolvidas.