Haddad diz que Lula sancionará renegociação da dívida dos estados com vetos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta tarde de quinta-feira (9) que o presidente Lula (PT) sancionará, com vetos, o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União. A sanção será feita até a próxima segunda-feira (13), prazo limite.

As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O Senado aprovou em 17 de dezembro o texto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. Todos os 72 senadores presentes votaram a favor.

Haddad explicou que serão vetados trechos aprovados pelo Senado que impactam o resultado primário das contas públicas, deixando o governo longe da meta de zerar o déficit fiscal em 2025 e atingir superávits nos próximos anos.

“Tudo o que tem impacto primário, [nas contas públicas] sim, vai ser vetado. Porque era um acordo preliminar com o Congresso. O Congresso queria fazer a repactuação, mas esse era o pressuposto da Fazenda”, declarou Haddad a jornalistas.

O projeto aprovado pelo Senado tem impacto no resultado das contas públicas e, também, sobre o endividamento do setor público brasileiro (União, estados, municípios e estatais). Porém, este já era esperado pelo governo federal.

A dívida do setor público fechou o mês de novembro em 77,7% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 9,1 trilhões.

Haddad: texto da dívida dos estados aprovado difere da proposta do governo

O ministro da Fazenda explicou que o Senado fez um “projeto próprio” (a proposta é de autoria do presidente da Casa Maior, Rodrigo Pacheco – PSD/MG), diferente daquele que foi proposto pela área econômica do Executivo.

“E o presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele esta a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, acrescentou.

Nesta semana, Haddad disse em entrevista que o déficit primário ficará em 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. “Estamos entregando um resultado mais perto do zero do que do limite inferior da banda”, avaliou o ministro em entrevista ao programa Estúdio i da GloboNews, nesta terça-feira (7).

O ministro também disse esperar um crescimento de 3,6% do PIB em 2024. As projeções, incluindo a do Banco Central, indicam para um percentual de 3,5%.

O projeto aprovado trata da quarta renegociação autorizada pelo Congresso em menos de 30 anos.

Hoje, a dívida é corrigida pela menor taxa entre a Selic, que está 12,25% ao ano, e a inflação oficial mais 4% de juros ao ano.

Como fica

O projeto mantém a correção pela inflação, mas permite que os estados reduzam a até zero os juros adicionais. Para isso, os governos estaduais terão até o fim de 2025 para aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

Porém, os estados não são obrigados a aderir ao plano. Aqueles que quiserem terão 120 dias, após a lei entrar em vigor, para fazê-lo. Os débitos serão pagos em um prazo de 30 anos.

Contudo, o saldo total da dívida não vai mudar. Poderá haver abatimento do saldo do débito, mas não alteração do valor. A nova taxa de juros valerá só daqui para frente.

Os governos estaduais poderão abater o valor cheio da dívida se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos, além de receitas da exploração de petróleo ou gás natural.

Além disso, para ter a redução dos juros, terão que contribuir também com um novo fundo, que vai ter o valor arrecadado dividido entre todos os estados, inclusive os que não têm dívidas com a União.

A proposta foi bastante criticada por governadores do Nordeste, que estão em dia com suas dívidas, e especialistas, para os quais a nova renegociação beneficia governadores que não souberam administrar os estados e abre espaço para novos gastos.