O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — a medida passa a valer a partir de 1º de agosto. O governo federal, no entanto, anunciou que vai publicar uma Medida Provisória (MP) para que a cobrança não incida sobre medicamentos.
A chamada taxa das blusinhas vai impactar diretamente as compras em sites estrangeiros de vendas, como Shopee, Shein e AliExpress, e foi inserida no projeto de lei cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Com sanção, as compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do imposto de importação, com alíquota de 20%. Anteriormente, as compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS.
Lula: Medida Provisória
O governo federal anunciou que vai publicar uma medida provisória para que a taxação não incida sobre medicamentos. “A MP deixa claro que medicamento de pessoa física está isenta da taxação”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Presidente Lula sancionou a lei durante evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Mover
O Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi criado por medida provisória pelo governo federal em dezembro de 2023.
O Mover prevê o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a descarbonização e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
São previstos R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais.
Em contrapartida, o setor precisa fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos menos poluentes.
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