O relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um parecer que busca destravar investimentos no setor por meio de um fundo garantidor bilionário e de incentivos à industrialização no país. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta semana.
O texto autoriza a criação de um fundo de natureza privada com capacidade de até R$ 5 bilhões, dos quais a União poderá aportar até R$ 2 bilhões como cotista. A iniciativa também prevê a participação de empresas que atuam na cadeia produtiva dos minerais, da pesquisa à transformação industrial.
Segundo estimativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) citadas pelo relator, esse montante seria necessário para viabilizar projetos hoje travados por falta de financiamento.
“Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui e agregar valor”, afirmou Jardim.
Fundo e articulação política
A apresentação do relatório ocorre em meio à tentativa do governo de acelerar a votação da proposta. A estratégia inclui alinhar a aprovação do projeto sobre terras raras a compromissos internacionais, diante da crescente relevância geopolítica desses recursos.
Nos bastidores, a articulação envolve a expectativa de sinalizar avanços regulatórios em reuniões de alto nível no exterior. Apesar disso, a presidência da Câmara indicou que ainda avalia a viabilidade de votação imediata, citando o estágio de elaboração dos pareceres.
Incentivo à agregação de valor
Um dos eixos centrais da proposta é reduzir a exportação de commodities minerais sem processamento e estimular etapas industriais no Brasil. Para isso, o texto abre espaço para a criação de mecanismos tributários que desestimulem a venda de matéria-prima bruta ao exterior, embora não detalhe a aplicação imediata de impostos.
Em paralelo, o relatório institui créditos fiscais vinculados ao nível de agregação de valor. Empresas que firmarem contratos de longo prazo — de ao menos cinco anos — poderão acessar os benefícios, desde que seus projetos sejam considerados prioritários.
Os incentivos serão proporcionais ao grau de processamento, contemplando desde concentrados minerais até produtos com especificações para baterias e ímãs permanentes usados em motores elétricos. A lógica é clara: quanto mais avançada a etapa industrial no país, maior o estímulo fiscal.
Soberania e controle estratégico
O projeto também introduz instrumentos de supervisão sobre ativos considerados estratégicos. A proposta cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por analisar previamente operações societárias envolvendo empresas do setor.
Entre as atribuições do órgão estão a avaliação de acordos internacionais que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil e a análise de transações envolvendo ativos minerais ligados à União. O conselho terá composição mista, reunindo representantes do governo, entes federativos, setor privado e academia.
Condições para acesso a incentivos
Para se beneficiar das políticas previstas, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos socioeconômicos e ambientais. Entre eles estão a contratação de mão de obra local, o estímulo ao comércio regional e a adoção de padrões internacionais de segurança, especialmente em relação a barragens e rejeitos.
O texto também prevê medidas de transparência, diálogo com comunidades afetadas e ações de mitigação de impactos ambientais, além de incentivar inovação industrial e desenvolvimento regional.
O papel das terras raras na economia global
As chamadas terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias modernas, incluindo veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. Elas integram o conjunto mais amplo de minerais críticos, ao lado de insumos como lítio, cobalto, níquel e grafite.
Apesar do nome, esses elementos não são escassos, mas sua exploração é complexa e concentrada geograficamente. Atualmente, cerca de 70% da produção global está na China, o que reforça a importância estratégica de diversificação de fornecedores.
Nesse contexto, o Brasil aparece como um ator relevante: detém a maior reserva mundial de nióbio, além de posições de destaque em grafite, terras raras e níquel. O avanço de uma política nacional para o setor é visto como um passo para inserir o país de forma mais competitiva nas cadeias globais ligadas à transição energética e à economia digital.
