O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem (9) uma medida provisória que visa a reduzir a conta de luz em 3,5% em 2024, com o pagamento de empréstimos tomados por distribuidoras, e fomentar investimentos em empreendimentos de energia renovável.
A MP das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários viabiliza projetos capazes de criar cerca de 400 mil empregos e de gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados, segundo o governo.
Em relação à redução das contas de luz, o texto possibilita o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras. As medidas visam a combater, de forma estruturante, as distorções tarifárias criadas em anos anteriores.
“Estamos trazendo, estruturalmente, um alívio de pelo menos 3,5% na conta de energia das famílias brasileiras, pagando os empréstimos irresponsáveis do governo anterior e quitando a conta de Escassez Hídrica e a conta Covid”, ressaltou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que assinou a MP ao lado do presidente Lula.
A proposta, segundo informações do governo, também adapta os reajustes da energia do Amapá à média de outros estados da região Norte (9%). Havia uma previsão de que a unidade da federação enfrentaria aumentos tarifários acima dos 40%, em função de distorções do setor.
“Não seria justo a população do estado arcar com 44% de aumento na conta de energia”, reforçou o ministro durante o evento de assinatura da MP.
Em entrevista recente, o ministro do MME disse que a antecipação dos R$ 26 bilhões em depósitos da Eletrobras vai pagar os empréstimos das distribuidoras e ainda vai sobrar uma quantia.
Com o montante, o governo usará cerca de R$ 15 bilhões para quitar despesas do setor energético que foram necessárias na época aguda da pandemia de Covid (quando as tarifas ficaram congeladas) e no período de escassez hídrica, em 2020 e 2021(quando o governo precisou contratar energia térmica, mais cara que a hidrelétrica).
Outros R$ 11 bilhões seriam usados para baratear as contas de energia elétrica.
Além de baratear conta de luz, MP quer fomentar energias a partir de fontes renováveis
Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao SIN (Sistema Interligado Nacional), segundo estimativas do MME.
O ministro Alexandre Silveira destacou que a demanda futura de energia será contemplada com as novas usinas. “Estamos criando condições para que a oferta de energia solar, eólica e de biomassa se antecipem à nova indústria verde”, disse.
O prazo para entrada em operação comercial com benefícios é março de 2029. Usinas com previsão de início de construção em até 18 meses serão responsáveis por gerar cerca de 400 mil postos de trabalho.
De modo geral, a medida assinada pelo governo prevê:
- Para chegar ao efeito de redução de 3,5% na conta, o governo pretende antecipar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica”.
- Essas contas são fruto de transações de emergência feitas pelas distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia – que gerou crise econômica e aumento da inadimplência – e da escassez hídrica entre 2020 e 2022 – quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.
- Agora, o custo desses empréstimos corresponde a uma parcela dos reajustes tarifários, que elevam a conta de luz.
Os recursos previstos na MP vêm:
- Do fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será usado nas tarifas dos estados da região –entre eles, o Amapá;
- Da antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras, que seriam depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro será usado para pagar os empréstimos;
- De investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.
Além da destinação de recursos para a conta de luz, o governo também vai prorrogar o prazo para usinas entrarem em operação e contarem com subsídios, aumentando o custo em R$ 4,5 bilhões para os consumidores.
Esse custo, segundo a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), deve ser repassado aos consumidores.
Isso porque a redução de 3,5% vai se dar na conta de luz do consumidor que compra energia das distribuidoras, como o residencial e rural, por exemplo. E, ao mesmo tempo, pode haver uma adição dos R$ 4,5 bilhões por ano na conta de todos os consumidores, incluindo o consumidor industrial, que compra energia no mercado livre e pode negociar seus contratos com as empresas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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