A nova contribuição sindical, que foi extinta com a reforma trabalhista aprovada em 2017, pode ser apresentada ainda em fevereiro em projeto construído por um parlamentar e não mais pelo governo, uma forma de reduzir a resistência à proposta no Congresso. A afirmação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, feita em entrevista ao jornal O Globo.
“Não tem outro formato para tentar [financiar os sindicatos]. No mundo civilizado, existem os sindicatos, as mensalidades, e o formato de remuneração por acordo. A lógica é: se eu te entreguei um resultado, você faz uma contribuição”, disse Marinho.
O ministro defendeu que a taxa dos sindicatos sejam pagas por todos os trabalhadores, quando beneficiados por aumento salarial negociado. Segundo ele, o acordo com as entidades está “próximo”.
O texto, segundo Marinho, deverá ser apresentado até o fim de fevereiro pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participa de um grupo informal com sindicatos e confederações patronais para elaboração da proposta.
Na avaliação do ministro, “foi correto abolir o imposto obrigatório, que existia independentemente de ter benefício ou não”. “A mensalidade é paga por associados para serviços além do acordo coletivo, como retaguarda jurídica, médica, acesso a clube… Já o acordo coletivo tem que ser sustentado por toda a categoria. A assembleia pode aprovar ou não, e determinar o valor da contribuição”, pontuou.
Marinho explicou que o formato de projeto que as centrais estão trabalhando na comissão “tira poder do Estado, do Ministério do Trabalho, e dá poder às organizações coletivas, com a formação de conselhos. O trabalhadores e as empresas terão organização, e os conselhos discutem parâmetros de negociação. Os congressistas gostam de dizer que são liberais. Esse proposta aumenta a liberalidade”.
A reforma trabalhista, combinada com os quatro anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reduziram a quantidade de trabalhadores do país filiados a sindicatos ao menor número da história.
Além da contribuição sindical, proposta a entregadores será retomada
Ao O Globo, Marinho também afirmou que vai retomar as conversas com as empresas para a construção de um projeto sobre os entregadores. Segundo ele, a discussão com os motoristas de aplicativos foi prejudicada devido a “fake news espalhadas por influenciadores”.
“As empresas disseram que querem voltar a conversar. É possível que retomemos agora no início do ano. Se não tiver entendimento entre as partes, dificilmente um projeto desse tramita no Congresso. Se já tivéssemos aprovado o dos motoristas de aplicativos [como o Uber], já teríamos focado nos entregadores”, disse.
O ministro disse que a “fantasia de integrar o MEI [Microempreendedor Individual] na proposta não tem a mínima condição de prosperar”.
Segundo Marinho, depois de aprovada, “a lei é uma proteção básica, e as partes podem negociar em acordos coletivos as melhorias. Ele garante um colchão de proteção”, afirmou.
Sobre o projeto para motoristas de aplicativos, alterado no Congresso, Marinho disse que o tabelamento evita a superexploração esses trabalhadores. “Se o passageiro pagou 100 [reais], a empresa não pode reter mais de 30 [reais]. A maior parte tem que ser de quem executou a tarefa, não do ganho do capital”.
Jornada 6×1
A respeito do projeto que pretende acabar com a jornada 6×1, Marinho apontou que a melhor forma de fixar as jornadas são as “convenções coletivas”. “A lei pode acabar com a escala 6×1. Agora, a substituição para a atividade econômica não ter prejuízo tem que ser por convenção. Tem negócio que precisa funcionar os 365 dias do ano”, pontuou, ressaltando que “não pode haver redução de jornada com redução de salário”.
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