Caso seja aprovada como está, a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) sobre o consumo, que tramita no Senado, colocará o Brasil dentro das melhores práticas dos países no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Relatório do organismo internacional, divulgado na segunda-feira passada (30), aponta que a proposta deverá estimular o crescimento da economia brasileira nos próximos anos, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
“Se aprovado na sua forma atual, o projeto de reforma aproximaria o Brasil das melhores práticas da OCDE e reduziria distorções. O projeto de lei baseia-se em um conjunto coerente de regras harmonizadas entre estados, uma base ampla, com um sistema harmonizado para creditar o imposto sobre valor agregado pago sobre insumos e sem onerar exportações”, diz o texto.
A proposta de reforma tributária unifica os impostos federais PIS e Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e o ICMS e ISS (estadual e municipal, respectivamente) no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Além de simplificar o arcabouço tributário, a proposta coloca a cobrança de impostos no destino e não mais na origem, como feito atualmente.
O Legislativo ainda debate a extensão das isenções tributárias atuais e também a lista de atividades econômicas que teriam acesso a um regime de alíquota menor.
Além desses dois impostos, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), que vem sendo chamado de “imposto do pecado”, que deve incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
A ideia é que os senadores votem a proposta até meados de novembro, pois, diante das mudanças realizadas no Senado, o projeto deve voltar à Câmara dos Deputados em maio, onde já havia sido aprovado.
OCDE ressalta período de transição proposto na reforma tributária para que os estados se ajustem às novas regras
Trecho do relatório da OCDE diz ainda que “a reforma tributária afeta diretamente a distribuição de receitas entre o governo federal e entes subnacionais. Alguns estados e municípios sofrerão perdas de receitas com uma plena aplicação do princípio do destino. Para responder a estas preocupações, o projeto de lei garante um período de transição de 50 anos, durante o qual a atual distribuição entre Estados seria preservada inicialmente, e progressivamente alterada para o princípio do destino”.
O organismo ainda lembra que o sistema tributário atual no Brasil é bastante complexo, produzindo graves distorções à economia brasileira.
Ressalta também que os tributos distintos aplicados em cada Estado resulta em grande volume de recursos perdidos em despesas tributárias para as empresas, tendo em vista a necessidade do cumprimento de tais conformidades fiscais.
Por fim, o documento também cita que a guerra fiscal protagonizada pelos entes subnacionais, a partir de incentivos criados para atrair investimentos, distorce o processo de tomada de decisões e prejudica o direcionamento de recursos ao priorizar critérios puramente financeiros, afetando eficiência e produtividade na economia nacional.
Sobre esse aspecto, a OCDE ainda reforçou que o sistema tributário complexo aumenta os custos para as empresas, afetando a sua produtividade e, consequentemente, as forçando a deixar o país.
Redação ICL Economia
Com informações do InfoMoney
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