O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, nesta quinta-feira (11), que vai ter que cortar R$ 4,4 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2024, porque a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023 ficou abaixo do projetado pela pasta na peça orçamentária.
O IPCA, divulgado hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%, enquanto a estimativa feita pela pasta no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 era de alta de 4,85%.
Essa mudança é necessária para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal, regra fiscal que limita o crescimento de despesas em relação às receitas, com base na inflação.
Segundo as regras do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, o limite para despesas do governo este ano precisa ser corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior – que somou 3,16% –, mais um ganho real vinculado à alta da arrecadação.
A regra fiscal também prevê um limite de despesas maior caso a inflação fechada ao fim do ano seja superior ao IPCA observado até metade do exercício. Neste caso, o pedido teria que ser feito por meio de lei complementar.
No Orçamento de 2024, está previsto um limite de despesas do Executivo no valor de R$ 32,4 bilhões. Com o IPCA menor, esse patamar terá que cair para R$ 28 bilhões.
O valor é resultado da diferença entre a inflação de 3,16% acumulada até junho e a variação de 4,85% esperada pela equipe econômica até dezembro de 2023.
Como a inflação de 2023 foi mais baixa do que a estimativa inicial, será aberto um crédito suplementar com valor inferior, de R$ 28 bilhões.
Corte no Orçamento representa desafio extra para o governo
O corte de R$ 4,4 bilhões representa um desafio extra ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a esperar um espaço extra de até R$ 40 bilhões ao projetar uma inflação acima de 5,5%.
Além disso, a retomada da aplicação mínima de recursos em Saúde e Educação engessa a maior parcela das despesas destinadas a essas áreas.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, membros da equipe econômica ainda não sabem sobre quais áreas serão afetadas por esse corte de despesas no Orçamento.
A decisão pode ser tomada pela JEO (Junta de Execução Orçamentária) nas avaliações bimestrais das receitas e despesas primárias ou antes disso, nas reuniões mensais do órgão.
Formado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação de Serviços Públicos), o colegiado centraliza as discussões sobre a distribuição de recursos no Orçamento.
Os cálculos de necessidade de bloqueio orçamentário consideram uma meta de déficit zero para as contas do governo neste ano – que está definida tanto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto no Orçamento de 2024, ambos aprovados pelo Legislativo.
Para 2023, a projeção da área econômica é que o rombo nas contas do governo fique em torno de R$ 130 bilhões a R$ 140 bilhões. O resultado final ainda será divulgado no fim de janeiro.
Para atingir a meta de zerar o déficit em 2024, o governo conta com receitas extras de R$ 168 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações da agências de notícias
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