Orçamento de 2025: Comissão Mista de Orçamento do Congresso vai analisar texto em 11 de março

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), marcou para o dia 11 de março o início da análise do Orçamento de 2025. A votação final do parecer deve ocorrer na semana seguinte. O passo seguinte será votação no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta com deputados e senadores.

A data da sessão no Congresso precisa ser definida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado pelo Congresso no fim do ano passado, mas houve atraso devido à agenda econômica, como o pacote fiscal. Além disso, um impasse envolvendo a liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta de lei orçamentária.

Sobre a questão das emendas, Arcoverde ressaltou que o CMO sempre demonstrou interesse em discutir e votar o projeto orçamentário. Ele afirmou que, se houve desinteresse em votar o Orçamento de 2025 no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face do que ele chamou de “confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal”, em referência ao impasse sobre as regras das emendas parlamentares ao Orçamento.

Está marcada para esta próxima quinta-feira (27) uma reunião entre os Poderes para tratar das regras sobre as emendas.

Outro elemento novo em relação ao Orçamento de 2025 é a reforma ministerial do governo, que promete abrir mais espaço para partidos de centro.

Atraso na votação do Orçamento de 2025 reduz gastos do governo

O atraso na votação do Orçamento de 2025 fez com que o governo iniciasse o ano com gastos reduzidos a um doze avos (1/12) do previsto para o ano inteiro pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa redução motivou a suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.

Em entrevista ao ICL Notícias 1ª edição na sexta-feira passada (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Orçamento de 2025 era uma peça importante para o governo do presidente Lula (PT) organizar as propostas no sentido de combater a inflação, principalmente a dos alimentos.

“A primeira providência [para combater a inflação de alimentos] que estamos tomando é fazer planos safras cada vez mais robustos, maiores e melhores. Neste terceiro ano do governo Lula, estamos preparando o terceiro Plano Safra. Batemos dois recordes em 2023 e 2024. Queremos fazer o mesmo em 2025. Assim que Orçamento [de 2025] for aprovado, faremos isso”, disse o ministro.

Para contornar o problema com o Plano Safra, o governo publicou na segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para assegurar a continuidade do programa este ano, que foi suspensa devido à não aprovação do Orçamento de 2025.

STF

Na quinta-feira, parlamentares também devem se reunir com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, responsável pelas decisões que impuseram regras para dar mais transparência à indicação e execução das emendas.

Lideranças do Congresso atrelam a votação de projetos importantes do governo Lula à resolução do impasse a respeito do pagamento das emendas.