O coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), indicou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que um eventual plano de governo do candidato da extrema direita pode incluir novas mudanças na Previdência e na legislação trabalhista.
Sem dar detalhes do plano, ele afirmou que o modelo atual enfrenta dificuldades financeiras. “O modelo está estourando. Só posso dizer que a gente vai ter que revisitar a Previdência. A trabalhista tem que ser revisitada, porque a reforma de 2017 foi mitigada por várias decisões judiciais”, declarou.
A declaração ocorre em meio a discussões recorrentes no meio econômico sobre o crescimento das despesas previdenciárias e o impacto delas nas contas públicas. A fala, portanto, soa como um aceno à Faria Lima, coração do mercado financeiro brasileiro, que pressiona por mudanças.
Entre analistas e agentes do mercado financeiro, um dos temas frequentemente levantados é a possibilidade de rever a regra que vincula os benefícios da Previdência ao valor do salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo defensores da medida, a mudança poderia ajudar a reduzir o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios do governo e contribuir para o equilíbrio fiscal. Críticos, por outro lado, afirmam que a alteração poderia afetar diretamente milhões de aposentados de baixa renda.
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 40 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários no país. Aproximadamente 70% ganham até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.
Debate sobre salário mínimo e aposentadorias
Caso a proposta avance, uma das questões centrais será o impacto sobre o valor mínimo pago a aposentados e pensionistas. Atualmente, a Constituição garante que nenhum benefício previdenciário seja inferior ao salário mínimo.
Especialistas também discutem o futuro da política de valorização do salário mínimo — estratégia adotada durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que combinava reposição da inflação com aumento real baseado no crescimento econômico.
Mudanças nessa política podem ter efeitos diretos tanto sobre aposentadorias quanto sobre benefícios sociais indexados ao mínimo.
Disputa política sobre ajuste fiscal
A discussão ocorre paralelamente a embates políticos sobre a forma de equilibrar as contas públicas. Nos últimos meses, partidos de oposição e da base governista divergiram sobre propostas de aumento de arrecadação.
Uma das iniciativas debatidas no Congresso foi a criação de uma tributação mínima sobre rendas mais altas. O PL de Flávio Bolsonaro fez de tudo para derrubar a tributação mínima de até 10% sobre a minúscula minoria de 141 mil brasileiros com renda anual superior a R$ 600 mil. A taxa foi criada pelo governo federal para compensar a isenção de imposto de renda concedida a cerca de dez milhões de contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais.
À época, Sóstenes Cavalcante, líder do partido na Câmara, foi explícito: “Ele [o governo] que se vire”, em sua demonstração do compromisso com a “responsabilidade fiscal” defendida por sua legenda.
