Lançado pelo governo federal para ajudar brasileiras e brasileiros com dívidas limitadas a R$ 5 mil, negativadas até 31 de dezembro de 2022, o Desenrola Brasil deve ter sua plataforma pronta até setembro deste ano. É por meio dessa ferramenta, que está sendo desenvolvida pela B3 (bolsa de valores), que ocorrerão os leilões dos descontos oferecidos pelas empresas privadas credoras que se cadastrarem no programa governamental.
A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial, no último dia 6 de junho, e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.
A plataforma do programa deve abrir em setembro para o público da faixa 1 – cerca de 40 milhões de pessoas. A estimativa é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, entrevistado pela TV Globo.
Estão dentro da faixa 1 pessoas que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), e que tenham dívidas até aquele valor.
Na entrevista, o secretário informou que algumas etapas precisam ser concluídas antes da abertura da plataforma para o público da primeira faixa.
“Em julho, a gente começa a fazer o cadastro dos credores no programa. Como condição para o cadastro a gente vai ter a desnegativação pelos bancos das dívidas de até R$ 100, isso em julho. Em agosto, a gente vai fazer o leilão dos créditos para definir aqueles que serão contemplados. E, a partir de setembro, a gente vai ter o programa disponível para toda a população”, disse.
Na faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Conheça o programa de implementação do programa Desenrola Brasil, do governo federal
- Em julho, as empresas credoras privadas (bancos, varejistas, companhias de saneamento e eletricidade, empresas de cartão de crédito, entre outros) podem cadastrar as dívidas das pessoas da faixa 1 na plataforma do programa. A adesão é voluntária, mas o Ministério da Fazenda estima que cerca de 200 mil empresas credoras têm créditos cadastrados nos sistemas de proteção ao crédito e poderiam participar. Ainda em julho, como contrapartida à adesão dos bancos ao programa, as instituições financeiras devem perdoar e limpar o nome das pessoas negativadas com dívidas de até R$ 100. Há cerca de 1,4 milhão de pessoas nessa condição, segundo o secretário.
- Em agosto, começam os leilões de desconto. Nesta etapa, o público da faixa 1 não precisará fazer nada, apenas as empresas credoras. Após o cadastro das dívidas na plataforma do programa em julho, as empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Os leilões são separados por categoria de dívidas: um para dívidas de energia elétrica, outro para contas de água e assim por diante. Quem oferecer o maior desconto, mediado pela B3, vencerá o leilão e será contemplada no programa. Na prática, as melhores propostas têm mais chances de receber a garantia do governo. O Tesouro Nacional funcionará como uma espécie de fiador das dívidas, caso o devedor não pague após a negociação. O governo reservou R$ 8 bilhões para servir de garantia às operações da faixa 1.
- Em setembro, a plataforma ainda a ser divulgada ficará disponível para o público da faixa 1, que poderá acessá-la com o seu usuário do site gov.br. Na plataforma, haverá uma lista com as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as opções de desconto. A pessoa poderá escolher entre pagamento à vista ou a prazo. No caso do pagamento a prazo, deve escolher ainda com qual banco deseja operar. O governo estipulou que o prazo do financiamento será de até 5 anos, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês, mas os bancos podem oferecer juros menores.
O secretário disse que o governo poderá disponibilizar um serviço de ajuda para auxiliar a população a navegar na plataforma e concluir a renegociação. Mas isso ainda não está definido.
Faixa 2 será restrita a dívidas com bancos
A faixa 2, ou seja, as pessoas que não se enquadram nos critérios da faixa 1, é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos, que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO (garantia do Tesouro), previsto nas negociações da faixa 1. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nessa faixa.
Para as duas faixas, as operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
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