O grupo técnico de Minas e Energia do governo de transição estuda um mecanismo para balizar os preços dos combustíveis com o intuito de reduzir os impactos da volatilidade do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio nos valores ao consumidor final. Segundo o senador Jean Paul Prates (PT/RN), integrante do grupo técnico, o dispositivo sobre os preços dos combustíveis funcionaria como um “colchão de amortecimento”, no qual seriam usados parte dos dividendos pagos a acionistas da Petrobras para subsidiar o combustível comprado por consumidores.
Na declaração, feita hoje (24), Prates disse que a Petrobras terá uma política de preços para os combustíveis específica para os seus clientes, assim como qualquer outra empresa possui. Contudo, ressaltou que a política de preços não é da Petrobras, mas do governo. “Então, vamos começar a separar bem essas coisas. A Petrobras vai fazer a política de preços dela, para os clientes dela, para o volume, qualidade de clientes. Enfim, como qualquer empresa vende”, declarou, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona a sede do governo de transição.
Assim, a proposta a respeito do “colchão de amortecimento” ou “preços de referência” corresponde a uma política de preços geral, para o Brasil, feita pelo governo brasileiro. Ele ressaltou, porém, que essa política não traria a possibilidade de “congelamento de preços” ou nenhum “ato interventivo” por parte do Executivo. “Então, o governo é uma coisa, a Petrobras é outra”, concluiu.
O grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição se reuniu com o ministro da área, Adolfo Sachsida, ocasião em que pediu a suspensão dos processos de venda, acelerados no final do governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre as intenções do novo governo está reduzir a atual distribuição de dividendos da Petrobras para que a estatal possa investir na transição energética e se tornar líder mundial em energia limpa.
Prates, que é cotado para assumir a petroleira, disse que Sachsida já se comprometeu a não tomar decisões estratégicas com relação ao próprio ministério. Mas o governo de transição quer que isso seja estendido à Petrobras.
Governo eleito ainda estuda política de preços de combustíveis para reduzir impactos do aumento de tributos federais em 2023
Prates não soube informar se a política de preços de combustíveis que será proposta pelo governo eleito será suficiente para compensar o aumento dos tributos federais (PIS/Cofins) sobre gasolina e diesel, que está previsto para acontecer no início de 2023. “Vamos tentar trabalhar para isso”, acrescentou, segundo reportagem do portal de notícias G1.
Nesta semana, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador dos ajustes no Orçamento de 2023 na equipe de transição, disse ao portar que a decisão de manter zerados os impostos federais sobre os combustíveis deverá ficar para 2023.
Na proposta de Orçamento encaminhada por Bolsonaro ao Congresso, em agosto passado, está prevista a manutenção, em 2023, das desonerações de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular e de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Ou seja, devido a essas medidas eleitoreiras para tentar se reeleger, o governo federal deixará de arrecadar R$ 52,9 bilhões com essas desonerações.
Por outro lado, a medida provisória aprovada sobre o assunto prevê imposto zero somente até o fim deste ano. Para que a tributação siga zerada em 2023, outra MP teria de ser apresentada, conforme explicou a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
Questionado pela reportagem do G1 sobre se a proposta de MP seria enviada ao Congresso, o Ministério da Economia não soube dizer. Se nenhuma norma legal for editada sobre o assunto até o fim do ano, o tributo voltará a subir em 2023.
Na Câmara dos Deputados, está parado desde março deste ano projeto aprovado no Senado, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatoria de Prates, que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP), um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços de derivados de petróleo, gás de cozinha e gás natural para o consumidor final. A conta seria abastecida com dividendos da Petrobras, entre outras fontes de receitas. O relator da proposta foi Jean Paul Prates.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário do Tesouro, Paulo Valle, já afirmaram ser contra a medida, que seria cara e ineficiente, gerando impacto pequeno no preço final dos combustíveis.
Redação ICL Economia
Com informações do portal de notícias G1
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