No Orçamento para 2024 apresentado pelo governo federal ao Congresso, na semana passada, foram priorizados os gastos nas áreas sociais, como Saúde, Educação e Transportes. Já outros ministérios ficaram com menos verba em relação ao ano passado, como a Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Regional.
A peça orçamentária sinaliza o possível fim de um longo período de resultados fiscais ruins e apresenta um novo cenário de equilíbrio das contas públicas há muito almejado.
A proposta de 2024 foi a primeira baseada no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo governo Lula. Pelo arcabouço, há um limite para despesas, cuja alta real (acima da inflação) é limitada a 2,5% por ano. A peça orçamentária anterior foi elaborada com base no teto de gastos, mecanismo que previa o aumento da maior parte das despesas apenas pela inflação do ano anterior.
Por números absolutos, os ministérios com maiores altas no orçamento são o Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Transportes e Educação, segundo levantamento do G1.
No Desenvolvimento e Assistência Social, a proposta orçamentária eleva de R$ 198,7 bilhões, em 2023, para R$ 281,7 bilhões em 2024, um aumento de R$ 83 bilhões. A proposta contempla o aumento das despesas com o benefício de transferência de renda, Bolsa Família, que subiu R$ 405 para R$ 600 com a aprovação da PEC da transição.
Na pasta da Saúde, o aumento chega a R$ 59,34 bilhões, passando de R$ 153,16 bilhões, em 2023, para R$ 212,5 bilhões no próximo ano.
O terceiro ministério com maior aumento de verba (R$ 40,12 bilhões) é o de Transportes. Pelo Orçamento encaminhado ao Congresso, os valores vão de R$ 17,27 bilhões, em 2023, para R$ 57,4 bilhões em 2024. Esses números refletem a retomada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo Lula e o piso para investimentos públicos em infraestrutura no arcabouço fiscal.
A outra pasta que registra crescimento expressivo na peça orçamentária do presidente Lula é a Educação. Os recursos passam R$ 147,39 bilhões, em 2023, para R$ 180,58 bilhões no ano que vem, um aumento de R$ 33,18 bilhões. Parte da elevação é reflexo da aprovação do arcabouço fiscal, quando as despesas com educação e saúde voltaram a ser corrigidas com base em um percentual mínimo da arrecadação, aumentando os valores.
Áreas que perdem recursos na proposta de Orçamento para 2024
Ainda de acordo com levantamento do G1, os quatro ministérios que mais perderam recursos em 2024 são:
. Fazenda, com recuo de R$ 3,45 bilhões. Os valores caem de R$ 37,03 bilhões, em 2023, para R$ 33,57 bilhões no próximo ano. O Ministério da Fazenda explicou que o atual código orçamentário da pasta foi herdado do antigo Ministério da Economia, que abrangia, no governo Bolsonaro, também os Ministérios do Planejamento e Desenvolvimento. A pasta ainda explica que, se forem consideradas as dotações apenas do Ministério da Fazenda, os valores sobem de R$ 22,33 bilhões na proposta de 2023 para R$ 24,52 bilhões no próximo ano.
. Agricultura, passa de R$ 13,33 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões em 2024, registrando queda de R$ 2,83 bilhões. A redução identificada refere-se ao remanejamento do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), INCRA e CONAB para outras estruturas Ministeriais. Porém, o ministério afirma que os recursos de 2024 são insuficientes para os programas de seguro rural, defesa agropecuária, inovação e pesquisa, entre outros.
. Turismo, com diminuição de R$ 2,01 bilhões. A proposta passa de R$ 2,28 bilhões, em 2023, para R$ 270 milhões em 2024. A explicação é de que orçamento de 2023 levava em consideração recursos para duas pastas: Turismo e Cultura, que se tornaram independentes no atual governo.
. Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (MDR), com queda de R$ 1,75 bilhão. A proposta passa de R$ 7,2 bilhões, em 2023, para R$ 5,44 bilhões em 2024. A pasta informou que a diferença ocorre porque no projeto de lei orçamentária de 2023 ainda havia os orçamentos da Empresa de Trens Urbanos (Trensubr), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), unidades orçamentárias pertencentes ao Ministério das Cidades, que fazia parte da estrutura do antigo MDR.
O Orçamento de 2024 será um grande teste para a articulação política do governo Lula, devido à necessidade de obter o aval do Congresso Nacional para a liberação de créditos fundamentais, diretamente ligados às despesas do Bolsa Família e da Previdência Social.
Além do desafio de liberar esses créditos, o governo tem a tarefa de avançar no amplo pacote de receitas extras desenvolvido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Este pacote vai até R$ 318 bilhões contabilizados na peça orçamentária, incluindo fontes de arrecadação e créditos suplementares para o cumprimento do novo arcabouço fiscal e da chamada regra de ouro do Orçamento.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
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