A Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira (16) a votação do projeto de lei enviado pelo governo Lula que propõe a redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos pela União. Esses benefícios correspondem a descontos e incentivos fiscais utilizados pelo Fisco para estimular determinados setores da economia.
A proposta, no entanto, preserva isenções previstas na Constituição, como as aplicadas à Zona Franca de Manaus, aos produtos da cesta básica e ao Simples Nacional, que não serão afetados pelo corte.
Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Para que a nova regra tenha validade já no próximo ano, todo o trâmite legislativo precisa ser concluído ainda em 2025.
Redução de benefícios tributários deve gerar arrecadação adicional de quase R$ 20 bilhões
Segundo estimativas do governo, a medida pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 19,76 bilhões em 2026, contribuindo para o esforço de cumprimento da meta fiscal prevista para o próximo ano. Esse valor, porém, pode variar de acordo com eventuais mudanças no texto final aprovado pelo Congresso.
O governo intensificou as negociações nos últimos dias para viabilizar a aprovação do projeto que reduz os incentivos fiscais concedidos às empresas.
Apesar do avanço nas articulações, ainda há resistência em torno de um dos pontos da proposta: o aumento da tributação para empresas de médio porte, com faturamento anual de até R$ 78 milhões, enquadradas no regime de lucro presumido. Esse modelo é amplamente adotado por empresas do setor de serviços e por profissionais liberais, como médicos e advogados, o que tem gerado preocupação entre parlamentares e representantes desses segmentos.
