Reforma tributária: relator vê alíquota padrão abaixo de 26,5%

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta de regulamentação da reforma tributária do consumo na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quinta-feira (19), em entrevista à GloboNews, que o texto aprovado pelo Congresso garante a alíquota padrão abaixo de 26,5%. Ele também defendeu que o presidente Lula (PT) sancione o texto na íntegra, sem vetos.

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária do consumo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém algumas alterações feitas pelo relator, que retirou algumas mudanças feitas pelo Senado. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, afirmou.

O texto aprovado estabelece uma “trava” de 26,5% para a alíquota padrão com a regulamentação da reforma tributária. Ou seja, se passar desse percentual, o governo terá de encontrar alguma saída para baixá-la.

A proposta já havia sido aprovado pela Câmara, mas, como o Senado fez alterações, teve que voltar para apreciação dos deputados. Lembrando que a proposta de reforma tributária foi aprovada no fim de 2023 e, neste ano, os parlamentares se debruçaram sobre a regulamentação.

“Do ponto de vista do mérito, nós negociamos com a Fazenda, trabalhamos no domingo [15] o dia todo. Tive parecer sobre cada alteração. Submetemos também à política, ao Senado e ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. Foi votado sem nenhum destaque”, disse Reginaldo.

“No geral, eu tenho certeza de que o conteúdo, quase 100% estarão preservados na sanção”, completou.

Na avaliação dele, se houver algum veto ou pedido de ajuste do governo a essa altura, será somente do ponto de vista técnico – para contemplar alguma legislação anterior que possa entrar em conflito, por exemplo.

Ele acredita que a sanção da proposta acontecerá entre os dias 23 e 26 de janeiro.

“Pai” da reforma tributária diz que ideal seria cashback de 100% aos mais pobres

O secretário-extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (18) que o ideal seria o rico receber pouca devolução dos tributos e o pobre receber a sua integralidade.

“Se você tivesse, por exemplo, um cashback de 100% para os 10% mais pobres da população, e desse esse mesmo limite para todo mundo, eu e você aqui, receberíamos 3% do nosso consumo de cashback, e o mais pobre 100%. Seria um bom modelo. Os ricos recebem um cashback pequenininho e o pobre recebe um cashback de 100% do que ele pagou”, disse à CNN Talks.

Appy também se disse contra as exceções presentes no projeto como foi aprovado. Segundo ele, “uma regra geral” para todos seria o ideal, diferenciando-se apenas para os setores de combustíveis, imobiliário e financeiro que, “por razões técnicas”, faz sentido terem tratamento diferenciado.

“Todo mundo sabe que o Ministério da Fazenda é a favor de: mais cashbacks, menos exceções. Isso a gente fala desde o começo, talvez ao longo do tempo fique provado que a nossa posição está correta”, declarou.

Na avaliação dele, o cashback poderia se diferenciar para os setores prioritários, como saúde e educação. Ainda que com as muitas exceções, ressaltou que a estrutura da reforma é um avanço “monumental” em relação à tributação vigente e que o custo-benefício para viabilizar o processo foi positivo.

“A realidade é essa. Partimos de um modelo que já tem muitas exceções. O número de exceções vai diminuir muito com a reforma tributária. Reclamam que tem muita exceção na reforma, eu mesmo também acho que tenha, mas isso foi o que foi possível para poder viabilizar politicamente a sua aprovação. (…) O custo foi politico”, afirmou.