A participação de empresários e de grupos que representam os interesses das empresas foi determinante nos debates da reforma tributária, adotada no ano passado. Um estudo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário concluiu que na Câmara dos Deputados esses grupos responderam por 89% do que se chamou de participação da sociedade civil. No Senado, foi ainda pior: 95%. São quase todos representantes das instituições financeiras.
O Observatório, lançado na quinta-feira, dia 14 de março, é uma colaboração do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita Federal), e de pesquisadores do Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio Fiscais da Universidade Federal de Goiás. Os pesquisadores analisaram as audiências públicas, realizadas na Câmara e no Senado, para discutir o projeto de reforma tributária que foi aprovado no fim do ano passado. E estudaram a composição dessas audiências. Quem teve voz no processo.
Segundo a professora Maria Teresa Ruas Coelho, uma das pesquisadoras do Observatório, a participação da sociedade civil nas discussões foi bem mais ampla do que durante o processo que aprovou a reforma de 2003. “Mas é preciso analisar que sociedade civil é essa”, destaca ela. Foi para entender que interesses estavam realmente representados nos debates que o Observatório elaborou o relatório “Quem é quem na reforma tributária”.
O documento compara o processo de 2003 com o de 2023 e mostra que apenas uma mulher participou das discussões da reforma anterior. No ano passado, foram 67 participações de mulheres em um total de 275. Melhorou, mas não se pode falar em paridade de representação. Outro dado revelador: os sindicatos patronais tiveram uma participação três vezes superior à participação dos sindicatos de trabalhadores.
“Apesar da discussão da reforma tributária ter tratado do sistema regressivo de impostos do Brasil, que pesa mais sobre os pobres, sobre as mulhres, sobre os negros, a sociedade civil chamada a falar é predominantemente o empresariado”, disse a professora. O Congresso Nacional aprovou a reforma apresentada pelo governo, a primeira em vinte anos. Mas ela sofreu uma série de modificações na Câmara e no Senado e as audiências públicas têm influência nas mudanças. Ainda esse ano o governo espera votar a parte da reforma que foi separada para discussão posterior: a taxação de dos lucros e dividendos, os fundos offshore, o que, em teoria, pode cobrar impostos dos que menos pagam no país, os mais ricos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) participou do lançamento do Observatório e disse que essa segunda fase da reforma tributária é fundamental porque vai discutir a estrutura da sociedade brasileira. “O país não muda, não se transforma, se não mudar a política tributária”, destacou a deputada. Ela disse que levará para a câmara dos deputados os dados que o Observatório levantou.
A ideia do estudo é fazer uma leitura crítica do processo que culminou na aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, a reforma tributária, para entender quem realmente influenciou a elaboração e definição das novas regras. Uma análise que pode municiar as discussões da segunda parte do projeto. Um capítulo que promete embates ainda mais duros já que, se aprovado, vai mexer diretamente com uma parcela dos lucros da camada mais rica da população, justamente a que teve mais voz na primeira fase do processo.
O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas participou do lançamento do Observatório e destacou a importância dessa segunda fase da reforma tributária, a tributação dos super ricos, dizendo que o Brasil era um verdadeiro paraíso fiscal. “Não havia tributação sobre rendimentos nas offshores, fundo fechado era um paraíso fiscal dentro do Brasil. Isso era evidente a todos que analisavam a questão, mas não havia essa comunicação com a população”, afirmou.
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