A reforma tributária do consumo aprovada no fim do ano passado, cuja regulamentação tramita no Senado, contém um mecanismo que deve reduzir a sonegação de impostos sobre o consumo em R$ 150 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Em entrevista a reportagem do jornal O Globo, Daniel Loria, um dos principais assessores do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a perda de arrecadação com sonegação, fraude ou inadimplência é calculada atualmente em torno de R$ 250 bilhões todos os anos.
Na avaliação dele, o novo sistema operacional para a cobrança de impostos é o “coração” da reforma e uma “ferramenta poderosa” para enfrentar esse problema.
“A arrecadação não aumenta, é estável, essa arrecadação não é da União, é do povo brasileiro, que vai pagar uma alíquota menor. Não vai ter aumento de arrecadação”, enfatizou Loria ao O Globo. “Vamos pegar esse dinheiro que o governo não arrecada e democratizar para toda a sociedade. Antes, era o sonegador que não pagava, quem tinha o benefício [fiscal] não pagava. A reforma vai possibilitar uma alíquota mais baixa para todo mundo, com a mesma carga tributária”, explicou, acrescentando que o fim dos benefícios fiscais do ICMS produzirão o mesmo efeito.
Pelos cálculos da Fazenda, a automatização deve ser responsável por uma queda de três pontos percentuais do imposto criado com a reforma que passará a valer a partir de 2026.
A automatização do processo envolve a apuração dos impostos em tempo real pela administração tributária e o chamado split payment, sistema que vai permitir o recolhimento dos tributos à Receita Federal no momento do pagamento do bem ou serviço.
Além disso, a apuração será consolidada com um único cadastro por empresa para todo o país. Hoje, é necessário um registro para cada estado ou município em que a empresa está instalada. Ou seja, a simplificação no sistema, um dos propósitos da reforma, ajudará nesse processo de evitar fraudes e sonegações.
O governo previu inicialmente alíquota de 26,5% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), parte estadual e municipal do novo tributo, e para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o braço federal. Mas o percentual subiu para 28% após mudanças feitas no projeto de regulamentação pela Câmara, como a inclusão de carnes na cesta básica.
Padilha prevê regulamentação da reforma tributária até o fim deste ano
O governo federal pretende regulamentar a reforma tributária ainda neste ano de 2024. A declaração foi dada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) ontem (7), após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes do governo.
O encontro, que contou com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades, discutiu as prioridades para a retomada da pauta do governo no Congresso após o primeiro turno das eleições municipais.
“O governo é otimista em relação ao compromisso, tanto do presidente do Senado, quanto do presidente Câmara, das duas casas, de concluir a votação este ano. Não é decisivo para implementação da reforma tributária porque ela é efetiva a partir de 2026, mas é um gesto importante “, afirmou Padilha.
O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em abril, sendo aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano. Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. Eram necessários 257 para a aprovação do texto.
De acordo com Padilha, há um esforço do governo para que a reforma seja votada neste ano no Senado e devolvida à Câmara dos Deputados, uma vez que são esperadas alterações pelos senadores no texto.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e agências de notícias
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