A equipe econômica do governo Lula vai anunciar, nesta segunda-feira (22), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, que deve conter o contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na tarde de hoje, o governo vai esmiuçar quais áreas serão afetadas pelo corte de recursos.
Na quinta-feira passada (18), Haddad anunciou que o total de recursos envolve R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano. Desses, R$ 11,2 bilhões se referem a bloqueio, “em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% (de crescimento acima da inflação) previstos no arcabouço fiscal”; e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, “em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes, como a reoneração da folha de pagamentos das empresas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal)”.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
A expectativa é de que esses detalhes estejam presentes no relatório bimestral, que é produzido em conjunto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Congelamento de R$ 15 bi no Orçamento visa a cumprir meta fiscal deste ano
Com o anúncio do corte de R$ 15 bilhões, o governo fará um novo bloqueio e um contingenciamento do dinheiro público, visando cumprir a meta fiscal deste ano, pois a estimativa de gasto superou o limite estabelecido para 2024, de R$ 2,089 trilhões.
O governo vinha sendo pressionado pelo mercado financeiro a apresentar medidas que confirmassem o seu compromisso fiscal, mas o escrutínio do Orçamento já vinha sendo feito pela equipe econômica desde o início deste ano.
A busca pela meta de déficit fiscal zero é a tentativa de equilibrar as contas públicas, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas. A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB (Produto Interno Bruto).
As previsões ficaram da seguinte forma:
- 2025: déficit 0
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)
A previsão no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Orçamento de 2025 ainda não foi definida. A LDO é responsável por estabelecer as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
O texto precisa definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas:
- Superávit primário: quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros da dívida pública
- Déficit primário: quando as despesas têm saldo maior do que as receitas, sem contar os juros da dívida pública
- Déficit zero: quando as despesas e as receitas são iguais
Contudo, até o momento, o Congresso Nacional não votou a LDO. A votação deve ficar para agosto.
Em março, o governo já tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio.
Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” (jargão que se refere a temas incluídos em projetos que não têm relação direta com a proposta original) que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos.
A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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