Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) começaram a liberar saques dos valores de precatórios que deixaram de ser pagos desde 2022. Também foram liberados parte dos valores do calendário de 2024.
Ao todo, o valor dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Só para o pagamento de aposentados e pensionistas que venceram processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram liberados R$ 27,7 bilhões.
A liberação dos valores ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a regularização do estoque da dívida de precatórios. A decisão ocorreu após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo recebeu autorização para emitir créditos extraordinários (fora do Orçamento) para o pagamento dessas dívidas,
Os pagamentos incluem precatórios de 2022, 2023 e 2024. Os valores incluem dívidas que haviam sido represadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os precatórios são determinações de pagamentos em processos judiciais contra municípios, estados e União. Os beneficiários podem ser empresas ou pessoas físicas.
EVITE GOLPES
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que inclui o Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão contemplados 22.534 beneficiários, em um total de 13.703 processos.
Para sacar os valores, o beneficiário deve ir em qualquer agência do banco que recebeu o depósito com documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.
Cada tribunal tem seu próprio cronograma para realizar os saques. No TRF2, os valores foram depositados em dezembro do ano passado e estarão liberados para saques a partir de 15 de janeiro de 2024.
A recomendação é que em caso de dúvidas, o beneficiário fale com o advogado ou com a Vara Federal responsável pelo processo. Criminosos se aproveitam da liberação dos saques para aplicar golpes.
Com informações do Metrópoles
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