Senado aprova Lei da Reciprocidade em resposta a medidas de Trump; entenda o ‘Dia da Libertação’

O Senado Federal aprovou, nesta nesta terça-feira (1º), um projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica, um conjunto de medidas que visa a retaliar a política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos comprados do Brasil. O governo norte-americano anunciará as novas tarifas de importação país por país que poderão ir de 10% a 25%, e o Brasil articula meios de reduzir os impactos do tarifaço aos setores econômicos.

O texto da Lei de Reciprocidade Econômica agora segue direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Entre as medidas previstas no texto está estabelecer que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada à Presidência da República, seja o órgão responsável por adotar as contramedidas à ofensiva tarifária de Donald Trump.

Pelo projeto,30 a Camex poderá, por exemplo, aplicar uma taxação adicional sobre os bens ou serviços que venham do país ou do bloco econômico a ser retaliado; suspender concessão de patentes ou remessa de royalties para empresas ou indivíduos no exterior; e suspender concessões ou obrigações do Brasil em acordos comerciais vigentes com o outro país.

A proposta que visa a reagir ao tarifaço de Trump é de autoria da senadora Teresa Cristina (PP-MS). “O risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do comércio internacional”, afirmou.

O texto permite respostas econômicas a danos causados ao Brasil e obriga o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a participar das discussões sobre sanções econômicas definitivas.

Saiba o que é o “Dia da Libertação” anunciado por Trump

O presidente dos EUA marcou para esta quarta-feira (2), o “Dia da Libertação”, quando entram em vigor as tarifas recíprocas anunciadas anteriormente por ele. A medida deve atingir produtos brasileiros, como o etanol.

Segundo informações do blog de Míriam Leitão, em O Globo, negociadores brasileiros explicaram que cada país vai ter uma tarifa que é linear, não sobre produtos específicos, como aconteceu até agora. Essa tarifa seria aplicada sobre aquelas já existentes. Ou seja: à tarifa de 25% recentemente implementada sobre o aço será acrescida a nova taxa. Isso significa que, caso seja estabelecida uma tarifa de 15% para o Brasil, o aço vai ser taxado em 40%.

Trump chamou a data de “Dia da Libertação” porque, segundo ele, esse será o dia que o conjunto de taxas libertará os EUA de produtos estrangeiros.

“Este é o começo do Dia da Libertação na América”, disse Trump recentemente. “Vamos cobrar dos países por fazerem negócios em nosso país e tirar nossos empregos, tirar nossa riqueza, tirar muitas coisas que eles vêm tirando ao longo dos anos.”

Por ora, Trump ainda não deu mais detalhes de como será a imposição dessas tarifas. Em fevereiro, ele disse que imporia um “sistema nivelado” de cobrança de tarifas.

Na ocasião, ele indicou a previsão de outras cobranças no mesmo dia, como as taxas de importação setoriais e também para automóveis, por exemplo.

A União Europeia já reagiu, anunciando que usará uma ampla gama de opções para retaliar os Estados Unidos caso Trump cumpra sua ameaça de impor as chamadas tarifas recíprocas ao bloco nesta semana.

“Não queremos necessariamente retaliar”, advertiu nesta terça-feira Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, ao discursar no Parlamento Europeu. “Se necessário, temos um plano sólido para retaliar e vamos usá-lo”, afirmou.