O setor público consolidado brasileiro registrou déficit primário (quando se desconta o pagamento dos juros da dívida) de R$ 6,620 bilhões em novembro. Esse é o melhor resultado para o mês desde 2021, quando houve superávit (receitas maiores que as despesas) de R$ 15,034 bilhões. As informações foram divulgadas nesta manhã de segunda-feira (30) pelo Banco Central.
Os dados divulgados hoje envolvem governo central (formado por Previdência, Tesouro Nacional e Banco Central), estados, municípios e empresas estatais (exceto Petrobras, Banco do Brasil e Caixa).
Em outubro, as contas consolidadas haviam registrado superávit primário de R$ 36,9 bilhões.
Por sua vez, em novembro de 2023, o resultado havia sido deficitário em R$ 37,3 bilhões. Isso significa que, no mesmo mês deste ano, houve uma queda de pouco mais de 80% no montante.
As contas de novembro foram compostas da seguinte forma:
- Governo federal: déficit de R$ 5,681 bilhões, somado ao rombo de R$ 1,589 bilhão de estatais federais.
- Estados e municípios: tiveram superávit de R$ 405 milhões.
Setor público tem déficit acumulado de R$ 63,298 bilhões no ano
Em 2024, o setor público têm déficit primário acumulado de R$ 63,298 bilhões, ou 0,59% do PIB (Produto Interno Bruto). Já em 12 meses até novembro, o rombo é de R$ 192,871 bilhões, o equivalente a 1,65% do PIB.
Somente as estatais federais registraram um saldo negativo de R$ 6,041 bilhões até novembro de 2024.
Para este ano, a meta fiscal, fixada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
Pagamento recorde de juros
Em relação ao pagamento de juros, o gasto foi de R$ 92,459 bilhões em novembro ante R$ 43,617 bilhões no mesmo mês de 2023. Já o resultado nominal (primário + juros) foi deficitário em R$ 99,079 bilhões no mês passado, contra rombo de R$ 80,887 bilhões em novembro de 2023.
No acumulado de 2024, o gasto com juros soma R$ 854,306 bilhões, ou 7,95% do PIB, o maior valor registrado desde o início da série histórica, em 2001.
Dessa forma, o déficit nominal chega a R$ 917,604 bilhões (8,54% do PIB). Ambos os números são piores do que em 2023, quando, de janeiro a novembro, o pagamento de juros havia sido de R$ 654,436 bilhões e o déficit nominal, de R$ 773,987 bilhões.
Em setembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central retomou o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano. Ou seja, a alta dos juros contribui para elevar a dívida pública do país.
Dívida bruta
No último mês, a dívida bruta do governo geral (abrange governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) somou R$ 9,091 trilhões, um pouco maior do que em outubro (R$ 9,031 trilhões).
Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), porém, houve um ligeiro recuo, de 77,8% para 77,7%, devido justamente ao crescimento maior da economia no último período.
Já a dívida líquida do setor público, que considera também os ativos, passou de 61,5% do PIB em outubro para 61,2% do PIB em novembro, ou R$ 7,382 trilhões.
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