O orçamento secreto, moeda de troca instituída pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio do Congresso Nacional, pode estar com os dias contados. A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, marcou o julgamento das ações sobre a constitucionalidade do orçamento secreto (emendas de relator RP-9) para esta quarta-feira (7). É com a decisão do órgão que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está contando para pôr fim a esse mecanismo de distribuição de recursos a parlamentares que fere os princípios da transparência e da distribuição igualitária.
Porém, conforme publicado no site Metrópoles, mesmo com a marcação do julgamento das emendas de relator, o caso pode não ser analisado na quarta, pois há outras ações na fila. Apesar disso, o que se sabe até agora é que os ministros do STF firmaram um consenso para declarar, ainda neste ano, que a modalidade sem transparência é inconstitucional.
O pagamento das emendas de relator já haviam sido suspensos por Rosa Weber no ano passado, quando ela pediu ao governo Bolsonaro que divulgasse um relatório com o detalhamento dos pagamentos. Após um pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a presidente do STF liberou a volta do pagamento.
Nos bastidores de Brasília, o julgamento do STF tem sido aguardado com bastante ansiedade, principalmente pela equipe de transição de Lula. De acordo com o blog da jornalista Andréia Sadi, no porta de notícias G1, esse tema dominou os bastidores da transição com Lula em Brasília, na semana passada e vai dominar os próximos dias, mais até que a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que entra na pauta do Senado, também na quarta-feira (7).
Segundo a jornalista, um aliado de Lula disse que “a dinâmica de forças na política vai mudar completamente, vai ser um terremoto se o STF derrubar o orçamento secreto”.
Durante a campanha, presidente eleito já dizia que pretendia acabar com orçamento secreto
Para viabilizar a PEC da Transição, que amplia a margem do teto de gastos para que Lula possa incluir promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, Lula teve que negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, para colocar a proposta em tramitação e, assim, ter tempo de iniciar o seu governo com o mínimo de governabilidade.
Embora seja um político habilidoso para negociar com divergentes, Lula espera que a decisão do STF diminua o poder de barganha de Lira, quem, segundo o próprio petista disse durante a campanha, tem “poder imperial” e o orçamento nas mãos. Conforme o blog da Sadi, a ideia é tirar o status de primeiro-ministro dado a Lira durante o governo Bolsonaro.
Ainda de acordo com a jornalista, Lula teria conversado ao longo da semana passada com ministros de tribunais, senadores, deputados, advogados, políticos para medir a temperatura do assunto. Nessas conversas, os petistas teriam sido alertados de que o governo de transição deu um sinal trocado para o STF de que, durante as negociações pela PEC da Transição, estaria de acordo com o orçamento secreto. Mas aliados de Lula negam que a aproximação dele com Lira seja um aval às emendas de relator.
Na sexta-feira passada (2), o presidente eleito declarou, antes de embarcar para São Paulo, que as negociações com o parlamentares não perpassou pela discussão do orçamento secreto, moeda de troca instituída por Bolsonaro para obter apoio do Congresso. Segundo Lula, a PEC não tem um valor mínimo e nem espaço para discutir orçamento secreto.
“Dentro da PEC da Transição não há espaço para se discutir emendas. Eu fui deputado, sempre fui favorável a que deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que a emenda seja dentro da programação de necessidade do governo. E que essa emenda seja liberada dentro do interesse do governo. Não pode continuar da forma que está”, disse.
Por outro lado, Lula deve buscar meios de obter o apoio de parlamentares permitindo, por exemplo, que partidos hoje na oposição integrem ministérios ou secretarias em seu governo. Afinal, uma das marcas de Lula é buscar o entendimento com os divergentes para garantir a governabilidade.
Redação ICL Economia
Com informações do Portal Metrópoles e do G1
