O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Brasil teria um superávit de R$ 15 bilhões se a desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) não tivessem sido mantidos.
“A gente está conseguindo chegar muito próximo ainda na banda do arcabouço fiscal. Agora, veja, se a gente tivesse aprovado a revogação da desoneração da folha, o fim do Perse, a revisão da desoneração dos municípios, também na folha, a gente terminaria esse ano com pelo menos 15 bi de superávit”, indicou Durigan. A declaração do número dois da Fazenda ocorreu durante uma reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na última terça-feira (10), segundo informações do site Metrópoles.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem frisando desde o início do mandato que os subsídios concedidos a setores empresariais tem drenado recursos dos cofres públicos sem devolver à sociedade mais emprego, por exemplo. É o caso da desoneração da folha. No entanto, quando tentou acabar com esses benefícios, foi vencido pelo lobby empresarial no Congresso.
Em novembro passado, a Fazenda divulgou dados da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) da Receita Federal, com a lista de empresas e seus benefícios. Foram concedidos R$ 546 bilhões em benefícios fiscais a setores diversos, sendo 18,7% do montante total somente ao agronegócio.
O Congresso Nacional aprovou este ano uma lei que eliminará, até 2028, as chamadas desonerações, que causaram nos últimos dez anos um prejuízo de mais de R$ 200 bilhões à arrecadação federal. Pela lei, os privilégios fiscais que favorecem 17 setores da economia começam a ser reduzidos gradualmente a partir de 2025, e serão extintos em três anos.
A declaração de Durigan ocorre no momento em que tramita no Congresso um pacote fiscal, que prevê reduzir gastos de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Além do superávit, fim de subsídios traria redução de juros
O secretário-executivo da Fazenda reforçou no almoço na FPE a tentativa do governo de reduzir os benefícios fiscais, mas que as medidas foram mantidas pelo Congresso.
“O presidente Lula assinou medida provisória em 28 de dezembro do ano passado propondo isso. Se aquela medida provisória fosse aprovada no Congresso, a gente estaria com superávit agora, com todos os benefícios que isso traria, redução de juros, redução do impacto na dívida”, complementou.
No mês passado, o ministério da Fazenda apresentou uma série de empresas que foram beneficiadas pelo Perse, incluindo instituições ligadas a entidades e personalidades da internet.
Em maio, o presidente Lula (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que renova o Perse, que havia sido criado para apoiar esse segmento durante a pandemia de Covid-19.
Após acordo entre o Ministério da Fazenda e lideranças parlamentares, a proposta prevê o fim do benefício até 2026.
O texto sancionado ainda define o valor de R$ 15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.
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