Brasil diz que tarifas de Trump violam compromissos dos EUA perante a OMC

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) divulgou nota nesta quarta-feira (2) lamentando o plano de tarifas recíprocas anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O tarifaço, que atinge ao menos 180 países, vai aplicar uma sobretaxa de 10% sobre todas as exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

Na nota, o Itamaraty diz que a medida “terá impacto direto sobre todas as exportações de bens do Brasil para os Estados Unidos”. Também reforça que o novo pacote mais as tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, “viola os compromissos dos EUA perante a OMC [Organização Mundial do Comércio]”.

Além disso, o governo brasileiro rejeita o argumento de “reciprocidade comercial” usado por Trump para justificar as novas tarifas.

De acordo com o comunicado, os Estados Unidos mantêm superávit comercial expressivo com o Brasil, de ao menos duas décadas, o que demonstra desequilíbrio da balança comercial em favor dos norte-americanos.

“Somados bens e serviços, o superávit [dos EUA] chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo”, diz o texto.

“Ao longo dos últimos 15 anos, os EUA acumularam superávit de US$ 410 bilhões no comércio com o Brasil”, complementa.

Governo tenta negociação diplomática para tarifas

Desde que foram anunciadas tarifas sobre aço e alumínio, o governo brasileiro tem buscado, sem sucesso, negociação por via diplomática com o governo estadunidense.

Após o plano anunciado ontem, o governo Lula (PT) anunciou que pretende consultar o setor privado para avaliar o impacto das novas tarifas e defender os interesses dos produtores nacionais.

Medidas retaliatórias, no entanto, não estão descartadas. Na véspera, a Câmara dos Deputados aprovou o PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países.

O projeto teve a tramitação acelerada no Congresso Nacional, com apoio de ruralistas e governistas. Na Câmara, a votação foi simbólica. Agora, o projeto vai para a sanção presidencial. Com o texto, o governo brasileiro poderá adotar medidas em resposta aos americanos.

“O governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à OMC, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, afirma o Itamaraty.

O secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Maurício Lyrio, chegou a viajar aos Estados Unidos acompanhado de outros diplomatas para tentar buscar alternativas. Lyrio é o atual negociador-chefe do Brasil no Brics (fórum internacional originalmente formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) e já exerceu a mesma função no G20 (grupo das 19 maiores economias do mundo, mas União Africana e União Europeia).

Além disso, o chanceler Mauro Vieira teve ao menos duas conversas com Jamieson Greer, representante dos Estados Unidos para o comércio.